confissao judicial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos improvidos.

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Confissão judicial corroborada por elementos colhidos na fase de inquérito policial. Suficiência para embasar a condenação. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de roubo qualificado, na modalidade tentada. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos não providos.

4 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Prática de crime de lesão corporal dolosa e de desobediência. A confissão judicial tem um valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.

5 - TJSP Prova. Confissão judicial. Isenta de vícios e coações a confissão judicial, fornecendo elementos seguros de prova, por si só serve de lastro à condenação se, ausente insinceridade, apresenta-se sólida e robusta. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

6 - TJSP Prova. Confissão judicial. O reconhecimento da importância da confissão judicial não retira do Juiz a possibilidade de análise de todo o contexto probatório na busca da verdade real, quando então aferirá seu verdadeiro valor, antes de proferir a decisão da causa. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Crime de porte de entorpecente para consumo próprio - confissão judicial corroborada pela prova oral - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Sentença condenatória que fixou a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dez meses meses - Recurso da defesa que requer a redução da reprimenda pela não consideração da confissão judicial e pela impossibilidade da reincidência não especifica gerar o aumento da pena máxima permitida. Acolhimento parcial do apelo. Inaplicabilidade do princípio da insignificância em razão da quantidade pequena de droga já ser inerente ao próprio tipo penal e atingir a saúde pública. Acusado reincidente, o que atrai o disposto no Lei 9099/1995, art. 28, §4o. A reincidência descrita no Lei 11.343/2006, art. 28, §4o não faz qualquer menção a ser reincidência específica no crime de uso de drogas, e, assim, deve ser utilizado o conceito genérico do CP sobre a reincidência, permitindo a elevação da pena máxima ao caso dos autos. Confissão judicial que deve ser considerada na fixação da pena, razão pela qual a pena deve ser reduzida para 6 meses de prestação de sérvios à comunidade. Recurso provido para este fim.

8 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Confissão judicial - Depoimento de guardas municipais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade do acusado comprovada - Condenação mantida;

9 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO VERBAL - CONFISSÃO JUDICIAL EM PROCESSO ANTERIOR - VALIDADE COMO MEIO DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.

A confissão judicial realizada em processo anterior pela própria parte constitui meio de prova válido quando relacionada aos mesmos fatos em discussão. A locação verbal é admitida nos termos da Lei 8.245/91, art. 47, bastando prova suficiente de sua existência.... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCOMPETENCIA DO JUIZO - PERDA DE OBJETO E CONFISSÃO JUDICIAL.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário sendo distinto Do agendamento e realização de assembleia em tempo razoável para prestação de contas quando o múnus como sindico o obriga a tal.... (Continua)

11 - TJSP Prova. Confissão judicial. Valor. Muito embora o acusado tenha confessado o delito, caso nenhuma prova venha corroborar a confissão, esta perde sua valia. Entendimento. Recurso improvido.

12 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCOMPETENCIA DO JUIZO - PERDA DE OBJETO E CONFISSÃO JUDICIAL - AUSENCIA DE INTERESSE.

Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário sendo distinto do agendamento e realização de assembleia em tempo razoável para prestação de contas quando o múnus como sindico o obriga a tal. A função do síndico de um condomínio é de administra-lo de forma a tornar efetivamente aproveitável e funcional, responsabilizando-se pela tutela do interesse comum.... (Continua)

14 - TJSP "Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Porte de entorpecentes - Materialidade delitiva no auto de exibição e apreensão - Toxidade da substância apreendida no laudo pericial - Autoria delitiva no depoimentos dos milicianos e confissão judicial do acusado - Perigo de disseminação do vício em entorpecentes justifica a tipificação penal - Aliás, com o devido respeito ao entendimento Ementa: «Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Porte de entorpecentes - Materialidade delitiva no auto de exibição e apreensão - Toxidade da substância apreendida no laudo pericial - Autoria delitiva no depoimentos dos milicianos e confissão judicial do acusado - Perigo de disseminação do vício em entorpecentes justifica a tipificação penal - Aliás, com o devido respeito ao entendimento contrários, a epidemia que graça nossos municípios, com disseminação de cracolândias, e suficiente para demonstração o perigo no uso de entorpecentes - Dez gramas de maconha não é compatível com o princípio da insignificância - As diversas reincidências devem prevalecer sobre a confissão judicial, na medida em que apontam uma personalidade deletéria, que necessita de severa reprimenda: cinco meses de prestação de serviços à comunidade"

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS. PAGAMENTOS PARCIAIS. CONFISSÃO JUDICIAL DE SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA QUE AJUSTOU O PEDIDO AO VALOR CONFESSADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DO FORNECIMENTO E EXCESSO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS A COMPROVAR FATO EXTINTIVO. PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONFISSÃO JUDICIAL EXPRESSA NA CONTESTAÇÃO ACERCA DO SALDO DEVEDOR, TORNANDO INCONTROVERSO O DÉBITO REMANESCENTE E DISPENSANDO A AUTORA DE PROVA ADICIONAL. PEDIDO INICIAL REDUZIDO PELA AUTORA ANTES DA CITAÇÃO, ADEQUANDO-O AO SALDO CONFESSADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS INTEGRAM O PEDIDO PRINCIPAL, NÃO CONFIGURANDO INOVAÇÃO NEM EXCESSO DE COBRANÇA. COMPETIA À RÉ COMPROVAR FATO EXTINTIVO OU ERRO ARITMÉTICO NOS CÁLCULOS, O QUE NÃO FOI FEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

16 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia probatória. Valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Recursos parcialmente providos.

18 - TJSP Furto - Confissão judicial - Seguros depoimentos dos policiais - Condenação mantida - Pena e Regime prisional corretos com substituição - Recurso não provido.

19 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Pena e regime corretos - Recurso improvido

20 - TJSP Prova. Confissão judicial. Eficácia. Presunção de isenção dos vícios de inteligência e da vontade. Existência. Atribuição de valor absoluto. Possibilidade. Condenação mantida. Recurso improvido.