Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS. PAGAMENTOS PARCIAIS. CONFISSÃO JUDICIAL DE SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA QUE AJUSTOU O PEDIDO AO VALOR CONFESSADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DO FORNECIMENTO E EXCESSO DE COBRANÇA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS LEGAIS. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS A COMPROVAR FATO EXTINTIVO. PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONFISSÃO JUDICIAL EXPRESSA NA CONTESTAÇÃO ACERCA DO SALDO DEVEDOR, TORNANDO INCONTROVERSO O DÉBITO REMANESCENTE E DISPENSANDO A AUTORA DE PROVA ADICIONAL. PEDIDO INICIAL REDUZIDO PELA AUTORA ANTES DA CITAÇÃO, ADEQUANDO-O AO SALDO CONFESSADO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS INTEGRAM O PEDIDO PRINCIPAL, NÃO CONFIGURANDO INOVAÇÃO NEM EXCESSO DE COBRANÇA. COMPETIA À RÉ COMPROVAR FATO EXTINTIVO OU ERRO ARITMÉTICO NOS CÁLCULOS, O QUE NÃO FOI FEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.