concurso de agentes
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado tentado. Concurso de agentes. Afastamento. Impossibilidade. Prova oral assegura o concurso de agentes. Coautoria presente. Qualificadora mantida. Recurso improvido.

2 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 

A materialidade e a autoria do crime de roubo majorado restaram comprovadas pelas declarações da vítima, que narrou a ação de dois indivíduos na subtração de seu celular e dinheiro, pelo depoimento dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu na posse da res furtiva, e pelos demais elementos de prova colhidos durante a instrução processual. ... (Continua)

3 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Caracterização. Apreensão da arma. Irrelevância. Pena. Fixação. Súmula 231/STJ. Apelação-crime. Roubo majorado. Concurso de agentes.

«União de vontades durante a prática delitiva. Desnecessidade de prévio acordo.... (Continua)

4 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Criterioso aumento de um terço pela causa de aumento do concurso de agentes. Manutenção. Recurso ministerial improvido e parcial provimento ao apelo defensório.

5 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Majorante do concurso de agentes demonstrada. Condenação e regime prisional mantidos. Recurso não provido.

6 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme a prova testemunhal do delito ter sido cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Recurso não provido neste aspecto.

7 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme o depoimento do ofendido no sentido de ter sido o delito cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Sentença mantida. Recursos improvidos.

8 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Crime de roubo majorado. Duas causas de aumento. Concurso de agentes. Valoração como circunstância judicial desabonadora. Possibilidade. Culpabilidade. Concurso de agentes e premeditação. Recurso especial não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - TJRS Furto qualificado. Negativa de autoria. Res furtiva apreendida em poder do agente. Coerentes declarações da vítima. Prova testemunhal incriminatória. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Concurso de agentes. O acréscimo referente à majorante do concurso de pessoas do crime de roubo não pode ser aplicado, de forma analógica, ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes. CP, art. 155, § 4º, IV. Apelo ministerial provido.

10 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelas testemunhas. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. Utilização de grave ameaça e violência. Causa de aumento do concurso de agentes bem demonstrada pela prova oral. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Exasperação da pena pela causa de aumento do concurso de agentes. Regime prisional semiaberto preservado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso desprovido

11 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática. Furto qualificado. Concurso de agentes. Assertiva da corte local no sentido de que o delito foi praticado em concurso de agentes, embora o corréu tenha sido absolvido. Pleito de exclusão da qualificadora. Reexame de provas. Impossibilidade. Ilegalidade não configurada. Agravo regimental não provido.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a caracterização do concurso de agentes não exige a identificação do comparsa, sendo suficiente a concorrência de duas ou mais pessoas na execução do crime. ... (Continua)

12 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Prisão na posse de parte da res furtiva. Reconhecimento pela vítima em ambas as fases processuais. Confissão parcial da prática delitiva. Qualificadora do concurso de agentes comprovada pela prova oral. Condenação mantida. Recurso improvido.

13 - TJSP Revisão criminal. Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme a prova testemunhal do delito ter sido cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Condenação mantida. Pedido revisional indeferido.

14 - TJRS Direito criminal. Roubo. Desclassificação. Furto. Ocorrência. CP, art. 155, § 4º, IV. Concurso de agentes. Circunstância desfavorável. Afastamento. Pena privativa de liberdade. Redução. Medida restritiva de direito. Substituição. Possibilidade. Multa. CP. CP, art. 157, § 2º, II. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Existência do fato e autoria.

«Subtração, em concurso de agentes, de uma máquina fotográfica digital, marca Sony, 10.1 megapixels; uma carteira feminina; uma bolsa feminina, modelo tira-colo; um vestido de festa; e a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) em dinheiro; avaliados em R$ 1.245,00. Autoria negada pelos réus, mas reconhecida pela vítima.... (Continua)

15 - STJ Penal. Furto. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Concurso de agentes.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, concomitantemente, para a incidência do referido instituto. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES.

A materialidade e a autoria do delito restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Adolescente infrator contumaz. Ato infracional praticado com grave ameaça e em concurso de agentes. É perfeitamente aplicável a MSE mais gravosa de internação, nos termos do art. 122, I e II, do ECA, já que o delito é grave e o Representado ostenta anotações anteriores. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Valor não insignificante. Concurso de agentes e reincidência. Agravo regimental não provido.

«1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância deve ser analisado em correlação com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, no sentido de excluir ou afastar a própria tipicidade da conduta, examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença dos seguintes vetores: (I) mínima ofensividade da conduta do agente; (II) ausência total de periculosidade social da ação; (III) ínfimo grau de reprovabilidade do comportamento e (IV) inexpressividade da lesão jurídica ocasionada (conforme decidido nos autos do HC 84.412/SP, de relatoria do Ministro Celso de Mello, DJU 19/4/2004). ... (Continua)

18 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Concurso de agentes. Reincidência.

«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro circunstâncias: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. Inaplicável ao caso dos autos o princípio da insignificância, tendo em vista que o delito foi praticado mediante o concurso de agentes e o paciente ostenta maus antecedentes. ... (Continua)

19 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Falsa identidade. Concurso material. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Réu preso em flagrante na posse da «res furtiva, momentos após o delito. Atribuição de falsa identidade na qualificação e no interrogatório policial. Qualificadora do concurso de agentes devidamente demonstrada. Consumação do furto. Inversão da posse do bem subtraído. Dosimetria inalterada. Recurso desprovido.

20 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)