Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 

A materialidade e a autoria do crime de roubo majorado restaram comprovadas pelas declarações da vítima, que narrou a ação de dois indivíduos na subtração de seu celular e dinheiro, pelo depoimento dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu na posse da res furtiva, e pelos demais elementos de prova colhidos durante a instrução processual. ... (Continua)