Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Furto qualificado. Negativa de autoria. Res furtiva apreendida em poder do agente. Coerentes declarações da vítima. Prova testemunhal incriminatória. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Concurso de agentes. O acréscimo referente à majorante do concurso de pessoas do crime de roubo não pode ser aplicado, de forma analógica, ao delito de furto qualificado pelo concurso de agentes. CP, art. 155, § 4º, IV. Apelo ministerial provido.