cobranca de alugueis e acessorios
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de alugueis e acessórios. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação de cobrança de alugueis e acessórios. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de alugueis e acessórios. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação de cobrança de alugueis e acessórios. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de alugueis e acessórios. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança de alugueis e acessórios. ... (Continua)

4 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de alugueis e acessórios da locação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de cobrança de alugueis e acessórios da locação. ... (Continua)

5 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação c/c pedido de liminar para desocupação. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. CPC/2015, art. 99. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. Intempestividade.

1 - Ação de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade..

1 - Ação de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MULTA MORATÓRIA - CUMULAÇÃO COM A MULTA COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DECORRENTE DA MORA - PINTURA DO IMÓVEL - NÃO CABIMENTO.

vedada a cumulação da multa moratória incidente nos encargos locatícios vencidos com a multa por infração contratual (multa compensatória), mormente quando o motivo determinante da execução diz respeito ao inadimplemento ou mora, sob pena de se configurar dupla penalidade contratual. ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - RÉU CITADO POR APLICATIVO DE MENSAGENS - INVALIDADE DO ATO CONFIGURADA.

Nos termos do art. 239, CPC, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. ... (Continua)

11 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Cumulação com cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido liminar. Acolhimento. Obrigações decorrentes do contrato locatício. Alegação de quitação parcial de aluguel. Ausência, todavia, de recibo ou ressalva por abrangência em outra obrigação honrada. Inadimplência dos demais encargos acessórios decorrentes da locação. Fatos não impugnados. Procedência do pedido. Recurso desprovido.

12 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios. Justiça gratuita - Indeferimento. Agravante que demonstrou os requisitos legais para a concessão do benefício. Agravo provido.

13 - TJSP Apelação cível. Locação de imóvel residencial. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios locatícios. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes.

14 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Cumulação com cobrança de aluguéis e acessórios. Valores não quitados pela locatária. Circunstância devidamente comprovada. Pagamento parcial do débito não reconhecido. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.

15 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO RÉU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Despejo c/c Cobrança de aluguéis e acessórios. Réu reconheceu o débito em sede de contestação. Novação. Matéria não alegada oportunamente, na contestação, caracterizada a preclusão. Termo de acordo verbalmente não cumprido. Cláusula clara, expressa e intelegível. Incontroverso o dever do pagamento dos aluguéis e acessórios do imóvel. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

17 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS.

Locação comercial. Desinteresse na continuidade da locação por tempo indeterminado. Condicionamento para a entrega das chaves. Pedido julgado improcedente. Insurgência do requerente. Argumentação de entrega posterior das chaves. Impasses que não justificam a recusa no recebimento. ... (Continua)

18 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE SALDO EM CONTA CORRENTE UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INVALIDADE INTEGRAL DA CONSTRIÇÃO - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA, NOS MOLDES DO CPC, art. 833, IV - DECISÃO MANTIDA.

19 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis e acessórios. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Multa cominatória convencionada para hipótese de inadimplemento das taxas de água e luz fixada em um aluguel. Quantia devida que excede o valor de um aluguel. Cláusula penal em consonância com o disposto no CCB, art. 412. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL E VGBL) - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE COM BASE NO DISPOSTO NO CPC, art. 833, IV - DESCABIMENTO - NATUREZA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA - CARÁTER DE INVESTIMENTO RECONHECIDO - CONSTRIÇÃO MANTIDA.