1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EXECUTIVO DE BENS. RECURSO PROVIDO.
Caso em exame ... ()
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2 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO DE ATIVOS FINANCEIROS. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE PROVIDO.
I. Caso em exame: Execução de título extrajudicial ajuizada por condomínio em face dos devedores para cobrança de encargos condominiais. Diante da frustração das tentativas de citação, o exequente requereu o arresto de ativos financeiros ou, alternativamente, do próprio imóvel que gerou a dívida. O juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que o arresto somente seria cabível se demonstrada a obstaculização da citação pelos executados.... ()
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3 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO IRREGULAR. CONTESTAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO REGULAR. PROVIMENTO DO RECURSO
I.Caso em exame ... ()
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5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO
Execução de título extrajudicial Contrato de mútuo - Alegação de nulidade da citação - Não ocorrência - AR recebido em condomínio, sem ressalvas - Validade - Inteligência do art. 248, §4º, do CPC - Ademais, comparecimento espontâneo que supre eventual nulidade da citação - Exegese do art. 239, §1º, do CPC - Exceção de pré-executividade - Excesso de execução - Alegação de abusividade no tocante dos cálculos apresentados pela exequente, dissonantes dos índices estabelecidos em contrato - Questão que não envolve matéria cognoscível de ofício e demanda dilação probatória - Nesta hipótese, excesso de execução que deve ser alegado por via de embargos, CPC, art. 917, III - Não aceitação pela exequente em relação ao oferecimento de cotas - Atendimento aos interesses do credor (CPC, art. 797) - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. ... ()
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6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança. ... ()
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7 - TJSP DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Pedido de arresto fundamentado na não localização das executadas para citação, com base no CPC, art. 830 - Não cabimento - Executadas citadas antes de proferida a r. decisão que indeferiu o pedido de arresto executivo - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO... ()
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9 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão agravada que rejeitou o pedido da agravante para que as agravadas sejam consideradas citadas. Alegação de que o título executivo prevê que a citação deve ser considerada válida se encaminhada para o endereço nele constante, ainda que seja infrutífera. Inadmissibilidade. A citação é ato solene, que não pode ser presumido. Ademais, a transação sobre normas procedimentais, nos termos do CPC, art. 190, não admite a eliminação de regra de ordem pública e a renúncia ao devido processo legal. Decisão confirmada. ... ()
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10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CITAÇÃO POSTAL (AR). TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE.
I. Caso em exame: Discute-se a validade da citação postal efetuada no endereço comercial do agravante, conforme registrado na procuração outorgada ao seu advogado. A carta citatória foi entregue no referido local e recebida por terceiro. O agravante sustenta que não teve ciência da demanda e que a citação deveria ser considerada inválida, requerendo a nulidade do ato processual.... ()
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12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a nulidade de citação em ação de obrigação de fazer. A agravante alega que a carta citatória foi recebida por pessoa sem poderes, insistindo na nulidade do ato. A decisão decretou a revelia da empresa requerida por intempestividade da contestação. ... ()
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13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Alegação de existência de grupo econômico entre a devedora principal e a empresa R.F. Contijo. Pedido formulado na petição inicial da execução. Viabilidade. Necessidade de se proceder com a citação da empresa e pessoas físicas citadas na petição inicial como fazendo parte do mesmo grupo econômico da devedora principal, para se manifestarem sobre tal alegação. Desnecessidade de instauração de incidente próprio, nessa hipótese. Inteligência do art. 134, §2º do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, nesse ponto. ... ()
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15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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16 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR LUIZ FELIPE ALMEIDA DE ALVARENGA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA QUAL SE MANTEVE A VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). O AGRAVANTE SUSTENTA A NULIDADE DO ATO CITATÓRIO, ARGUMENTANDO AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA PARA A CITAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS, MUDANÇA DE NÚMERO DE CELULAR ANTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DO ATO E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ... ()
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17 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Pedido de arresto executivo formulado em execução de título extrajudicial, em razão da frustração da citação dos executados, diante da tentativa infrutífera de localização nos endereços informados nos autos. ... ()
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18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. RECONHECIMENTO DA NULIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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19 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO QUE NÃO FOI ENFRENTADA.Executado apresentou defesa alegando que houve vício na sua citação e prescrição originária do débito tributário. ... ()
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20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO VÁLIDA. AGRAVO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAMETrata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença em ação de obrigação de entregar coisa certa. ... ()
