Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO DE ATIVOS FINANCEIROS. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Execução de título extrajudicial ajuizada por condomínio em face dos devedores para cobrança de encargos condominiais. Diante da frustração das tentativas de citação, o exequente requereu o arresto de ativos financeiros ou, alternativamente, do próprio imóvel que gerou a dívida. O juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que o arresto somente seria cabível se demonstrada a obstaculização da citação pelos executados.... (Continua)