cirurgias
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - R.

sentença que condenou a ré ao custeio integral das cirurgias plásticas indicadas à autora em decorrência de anterior cirurgia bariátrica, em razão de obesidade mórbida - Julgamento antecipado da lide - Recurso da ré com preliminar de cerceamento defesa - Acolhimento - Controvérsia a respeito da natureza das cirurgias pleiteadas - Relatório médico juntado aos autos que não atesta que as cirurgias ali indicadas possuem efetiva natureza reparadora, nos exatos termos do Tema 1.069 do STJ - Indispensabilidade de realização de perícia médica para dirimir a controvérsia sobre se cada um dos procedimentos solicitados pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético - Imperiosa a nulidade da sentença, com o retorno dos autos à origem para a realização da prova pericial - PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.... (Continua)

2 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Pedido da autora de cobertura de cirurgias reparadoras. Probabilidade em tese no direito, conforme TEMA 1069 do STJ. Ausência de urgência ou de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Procedimentos eletivos. Cirurgia bariátrica realizada há mais de cinco anos. Pedido formulado por médico fora da rede credenciada, diretamente interessado na realização de cirurgias de custo elevado. Possibilidade de a operadora questionar a amplitude das cirurgias para afastar os procedimentos exclusivamente estéticos. Precedentes. Tutela de urgência revogada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

3 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. COBERTURA OBRIGATÓRIA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais, objetivando a cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas. A agravante, após submeter-se a cirurgia bariátrica, apresentou excesso de pele e flacidez, resultando em transtornos físicos e psicológicos, bem como em dificuldades de higiene e infecções recorrentes, conforme relatórios médicos anexados. ... (Continua)

4 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

Insurgência de ambas as partes em face da sentença de procedência parcial que condenou a ré ao custeio das cirurgias requeridas na inicial. Recurso da ré Cerceamento de defesa. Acolhimento. Pedido da autora de realização de cirurgias reparadoras pós cirurgia bariátrica. Sentença proferida de maneira precoce, sem a realização de perícia. Matéria objeto do processo que não é exclusiva de direito. Possibilidade de questionamento pela operadora quanto à necessidade e ao caráter estético das cirurgias pleiteadas. TEMA 1069 que reconheceu a possibilidade de junta médica pela operadora, cujo resultado não é vinculante ao juiz. Com mais razão, portanto, é possível a realização de prova pericial em juízo, a pedido de qualquer das partes. Nulidade da sentença decretada, para determinar a realização de perícia, com honorários periciais arcados pela apelante. Prejudicado o recurso da demandante, por meio do qual pretendia o arbitramento de indenização por danos morais. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O DA AUTORA... (Continua)

5 - TJPR Direito civil e direito da saúde. Agravo de instrumento. Tutela de urgência para realização de cirurgias reparadoras pós-cirurgia bariátrica. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão da Vara Cível do Foro Regional de Mandaguaçu que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a liberação de procedimentos cirúrgicos reparadores requeridos pela autora, após cirurgia bariátrica, sob a alegação de que tais intervenções são necessárias para a preservação de sua saúde e bem-estar. A autora sustenta que o laudo médico atesta a urgência dos procedimentos e requer a realização de todas as cirurgias recomendadas, sob pena de multa à operadora do plano de saúde.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a tutela de urgência para a liberação de procedimentos cirúrgicos reparadores solicitados por beneficiária de plano de saúde após cirurgia bariátrica, considerando a urgência e a natureza dos procedimentos requeridos.III. Razões de decidir3. A decisão de indeferir a tutela de urgência se fundamenta na ausência de urgência e na falta de comprovação de risco de dano à saúde da autora, conforme os laudos médicos apresentados.4. Os procedimentos cirúrgicos solicitados, exceto a abdominoplastia, não foram considerados de natureza reparadora, mas sim estética, o que não garante cobertura pelo plano de saúde.5. A jurisprudência do STJ estabelece que apenas cirurgias plásticas de caráter reparador são cobertas por planos de saúde para pacientes pós-cirurgia bariátrica.6. Ainda não foi realizada perícia ou junta médica para esclarecer a necessidade dos procedimentos não autorizados, o que reforça a decisão de não concessão da tutela de urgência.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e desprovido.Tese de julgamento: É obrigatória a cobertura por planos de saúde de cirurgias plásticas de caráter reparador ou funcional em pacientes pós-cirurgia bariátrica, desde que devidamente indicadas por médico assistente e comprovadas por perícia médica especializada, sendo que procedimentos com caráter estético não estão cobertos._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 294, 300; Lei 9.656/1998, art. 10, II; Resolução Normativa 465/2021, art. 17, p.u.; Portaria 492/2007 da ANS.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 13.09.2023; Súmula 7/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que não vai liberar as cirurgias que a autora pediu ao plano de saúde, exceto a abdominoplastia, que já foi autorizada. A autora argumentou que as cirurgias são necessárias para sua saúde, mas o tribunal entendeu que os laudos médicos não mostraram urgência ou problemas graves que justificassem a liberação imediata dos outros procedimentos. Além disso, algumas cirurgias pedidas têm, aparentemente, caráter estético e não são obrigatórias para o plano de saúde cobrir. Portanto, o recurso da autora foi negado.... (Continua)

6 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Trata-se de apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, condenando a ré a custear cirurgias reparadoras decorrentes de cirurgia bariátrica. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS- BARIÁTRICAS.

Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida à realização dos procedimentos cirúrgicos complementares reparadores indicados pelo médico que assiste à autora (mamoplastia, mamas com prótese; abdominoplastia com correção de diástase de músculos retos; cruroplastia (coxas) e gluteoplastia (com próteses). Inconformismo de ambas as partes, inclusive da parte autora que pretende a fixação dos danos morais indenizáveis. Acolhimento do inconformismo da operadora-ré. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada qual das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. ... (Continua)

9 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. CARÁTER REPARADOR. COBERTURA DEVIDA. 

I. A exclusão da cobertura de procedimentos cirúrgicos estéticos prevista na Lei 9.656/1998, art. 10, II, e no art. 17, parágrafo único, II, da Resolução ANS 465/2021, não se aplica quando são prescritos, em caráter reparador ou funcional, para pacientes que realizaram cirurgia bariátrica. ... (Continua)

10 - TJSP Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Parcial acolhimento. Custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. Aplicação da tese firmada pelo C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1069). Indicação médica de cirurgias em complementação ao procedimento bariátrico. Prevalência do laudo psiquiátrico que atesta a necessidade de cirurgias reparadoras devido aos impactos emocionais e psicológicos. Procedimentos reconhecidos como reparadores. Danos morais. A mera discussão quanto à interpretação de cláusula contratual de plano de saúde não gera dano moral sujeito à indenização. Sentença reformada em parte para condenar o custeio das cirurgias reparadoras. Indenização por danos morais afastada. Recurso parcialmente provido

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA - MAMOPLASTIA E DERMOLIPECTOMIA DOS GLUTEOS - CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS NÃO ESTÉTICA - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - JULGAMENTO DO TEMA 1.069 PELO STJ.

Consoante tese fixada pelo Col. STJ, no julgamento do Tema 1.069, pelo rito dos recursos repetitivos: «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida".... (Continua)

12 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. DANO MORAL. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação movida por beneficiária de plano de saúde visando o custeio de cirurgias pós-bariátricas e indenização por danos morais. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré a custear as cirurgias e a pagar R$ 10.000,00 por danos morais. 2.- A questão em discussão consiste em verificar (i) a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias pós-bariátricas pelo plano de saúde, mesmo não constando no rol da ANS, e (ii) a configuração de dano moral pela negativa de cobertura. 3.- Os procedimentos cirúrgicos têm natureza reparadora, sendo consequência direta da cirurgia bariátrica, e devem ser cobertos pelo plano de saúde. 4.- Ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS que não justifica a negativa de cobertura. Abusividade. Lei 14.454/2022, que alterou a Lei 9.656/98, art. 10, § 13º, para admitir a cobertura de tratamentos e procedimentos com comprovação científica de eficácia não inseridos no rol da ANS. Incidência da tese aprovada no julgamento do Tema 1069 do STJ. 5.- A negativa de cobertura caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando comprovação específica, dado o abalo emocional causado à autora. 6.- Indenização por danos moral mantida em R$ 10.000,00. Valor em sintonia com a norma do art. 944, caput do CC e com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso desprovido... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL COGENTE. A

controvérsia dos autos versa sobre cobertura do plano de saúde para cirurgia reparadora pós - bariátrica. No caso em comento, por considerar que os procedimentos perseguidos pela beneficiária não possuíam cunho reparador e não foram inseridos no rol da ANS, a operadora recusou a cobertura perquirida, o que culminou no ajuizamento de demanda pela parte autora. A matéria discutida nos presentes autos foi afetada pelo C. STJ, de forma a discutir a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. Sob o rito dos julgamentos repetitivos, a Segunda Seção do STJ dirimiu o tema repetitivo . 1.069. Assentou a Colenda Corte a obrigatoriedade da cobertura contratual do plano de saúde sobre cirurgias reparadoras pós - bariátricas, tendo em vista se tratar de continuidade do tratamento da obesidade mórbida. Ademais, consignou o cabimento de a operadora do seguro saúde instaurar junta médica para avaliar a necessidade da cirurgia requerida, por ser meramente de cunho estético, cujo parecer não é vinculante judicialmente. In casu, a parte autora foi submetida a cirurgia bariátrica, com perda de 45 kg, o que gerou excesso de pele e necessidade de cirurgias reparadoras indicadas, conforme laudo médio particular. Ora, a cirurgia reparadora complementar à cirurgia bariátrica não possuir caráter estético-embelezador, integrando tratamento para a obesidade mórbida, o qual não se esgota na gastroplastia. Isso porque, a perda expressiva de peso requer procedimento cirúrgico para retirada do excesso de pele a fim de evitar processos infecciosos, como dispõe, inclusive, o entendimento sumulado na Súmula 258 dessa Corte. Portanto, não há como negar estarem presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo, tendo o réu falhado na prestação do serviço. Dano moral. Quanto ao dano moral, exsurge, ainda, evidente que a presente hipótese não pode ser tratada como mero inadimplemento contratual, uma vez que patente a ofensa a dignidade do paciente, em claro abuso de direito, por restringir direito fundamental inerente à natureza do contrato. Aplicação do enunciado de súmula . 339 desta Corte de Justiça. Quantum reparatório fixado em R$ 10.000,00, em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Provimento parcial do recurso.... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Apelação interposta pela Ré contra sentença que julgou procedente em parte a ação, condenando-a ao pagamento das cirurgias guerreadas. ... (Continua)

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO.

Necessário o deferimento da tutela de urgência para a realização das cirurgias reparadoras pós-bariátrica quando o laudo médico comprova suficientemente o caráter urgente e reparador dos procedimentos, de modo que integram o tratamento da obesidade mórbida, sendo, portanto, a continuação lógica da cirurgia bariátrica.... (Continua)

16 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame. ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS.

A existência do Tema 1.069 do STJ, o qual dispõe sobre «a definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em pós-cirurgia bariátrica, não acarreta a suspensão da análise das tutelas provisórias de urgência, conforme aquela Corte Superior. Segundo a jurisprudência do STJ, as cirurgias de remoção de excesso de pele têm natureza reparadora e complementar à cirurgia bariátrica, de modo que, havendo a devida prescrição médica, não poderia a operadora do plano de saúde negar a cobertura (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, j. em 26/08/2019). Comprovada a necessidade e a urgência das cirurgias pós-bariátricas pleiteadas, deve ser mantido o deferimento da tutela provisória de urgência, nos moldes do CPC, art. 300.... (Continua)

18 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Liberação de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Agravo de Instrumento desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão liminar que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos, na qual se pleiteia a liberação de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica, sob a alegação de urgência devido a problemas de saúde e qualidade de vida da autora. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de prova suficiente quanto ao caráter reparador dos procedimentos e na falta de urgência médica.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão de tutela de urgência para a realização de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica, considerando a ausência de demonstração de urgência médica e a dúvida razoável quanto ao caráter reparador de alguns procedimentos solicitados.III. Razões de decidir3. A probabilidade do direito da autora não foi demonstrada, especialmente quanto ao caráter reparador de alguns procedimentos cirúrgicos.4. A urgência médica não foi comprovada, pois a postergação dos procedimentos não causará risco iminente à saúde da autora.5. Existem dúvidas razoáveis sobre a natureza estética de alguns dos procedimentos solicitados, o que impede a concessão da tutela de urgência.6. A decisão de primeiro grau foi mantida, pois não foram preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela antecipada.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento desprovido, mantendo-se a decisão de primeiro grau.Tese de julgamento: É necessário comprovar a urgência e o caráter reparador das cirurgias plásticas solicitadas por pacientes pós-cirurgia bariátrica para a concessão de tutela de urgência em ações contra planos de saúde, sendo insuficiente a mera alegação de desconforto ou insatisfação estética._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300; CF/88, art. 5º, XXXII.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0106980-47.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Marco Antonio Antoniassi, 10ª Câmara Cível, j. 15.04.2024; TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0049308-81.2023.8.16.0000, Rel. Substituto Carlos Henrique Licheski Klein, 8ª Câmara Cível, j. 16.02.2024; TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0066250-96.2020.8.16.0000, Rel. Desembargador Sergio Roberto Nobrega Rolanski, 8ª Câmara Cível, j. 16.02.2024.Resumo em linguagem acessível: O Agravo de Instrumento foi negado, ou seja, o pedido da parte que queria que o plano de saúde desde logo pagasse por cirurgias plásticas reparadoras após a cirurgia bariátrica não foi aceito. O juiz entendeu que não ficou provado que essas cirurgias eram urgentes ou necessárias para a saúde da pessoa, pois não havia evidências suficientes para mostrar que elas eram apenas reparadoras e não estéticas. Além disso, o tempo que passou desde a cirurgia bariátrica (quatro anos) também foi considerado, pois isso diminui a urgência do pedido. Portanto, a decisão de primeiro grau foi mantida, e a parte não conseguiu a liminar que pedia.... (Continua)

20 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar a operadora de plano de saúde à realização de cirurgias plásticas reparadoras e rejeitou o pleito indenizatório por danos morais. ... (Continua)