cirurgia pos bariatrica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Paciente com diagnóstico de dermatites. Recomendação médica para cirurgia pós-bariátrica. Tema 1069 do C. STJ julgado. Réu revel. Presunção de veracidade dos fatos. Laudo médico. Ausente prova da natureza estética. Recurso adesivo da autora. Danos morais. Ausência de responsabilidade civil. Não demonstrados os danos na personalidade ou o agravamento do quadro de saúde. Inadimplemento contratual baseado em interpretação de cláusula. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)

3 - TJSP "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. 

Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais e tutela de urgência/evidência. A r. sentença julgou parcialmente procedente a ação, condenando a Ré na obrigação de fazer consistente na cobertura integral das cirurgias requeridas para tratamento pós-bariátrico, a ser realizada na rede credenciada da Ré e sob responsabilidade de equipe médica também credenciada. Na hipótese de inexistência de equipe conveniada especializada, a Ré deverá custear integralmente os procedimentos, inclusive os honorários médicos particulares indicados pela Autora, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor total dos procedimentos cirúrgicos. Recursos interpostos por ambas as partes. A requerida alega que os procedimentos possuem natureza exclusivamente estética, sem comprovação de necessidade clínica associada à preservação da saúde, e sustenta a inexistência de danos morais indenizáveis. A autora, por sua vez, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em se aferir acerca da natureza da cirurgia pós-bariátrica prescrita à paciente, especificamente quanto ao seu enquadramento como procedimento de caráter reparador ou meramente estético e a necessidade de realização de prova pericial para dirimir a controvérsia. III. Razões de Decidir: A prescrição médica e o relatório técnico não fazem prova plena acerca da feição reparadora da cirurgia pós-bariátrica, sendo contrastados pela parte requerida que insiste na natureza estética do procedimento. Instalada dúvida insuperável sobre a temática, exige-se a realização de prova pericial, nos termos do CPC, art. 370, para dirimir a controvérsia dos autos. IV. Dispositivo e Tese: Anula-se de ofício a sentença para que o feito seja devidamente instruído com a realização da prova pericial, necessária ao deslinde da controvérsia. Prejudicado o exame dos recursos intentados. Tese de julgamento: 1. Necessidade de prova pericial para definir a natureza da cirurgia pós-bariátrica. 2. Custeio da prova pericial pela operadora do plano de saúde, conforme CPC, art. 373, II.. (v. 6991... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS- BARIÁTRICA.

Sentença de procedência, para condenar a requerida à cobertura das cirurgias pós - bariátricas prescritas pelo médico da autora. Inconformismo. Preliminar, Cerceamento de defesa. Acolhimento. Anulação da sentença. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada qual das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. ... (Continua)

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Sentença que julgou procedente o pedido para autorizar a cirurgia reparadora pós-bariátrica e condenou a ré a fixou indenização por danos morais. Ré apelou alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ausência de cobertura contratual e ausência de dano moral. PRELIMINAR: Ausência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de prova pericial, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do feito. CPC, art. 355, I. MÉRITO: Evidenciada relação de consumo. Aplicação do CDC. Súmula 608/STJ. Súmula 100/TJSP. A cirurgia pós bariátrica que, in casu, tem caráter reparador e não meramente estético, conforme indicação médica. Negativa de cobertura contratual é abusiva. Quanto aos danos morais, a negativa do plano de saúde não configura, por si só, dano moral indenizável, pois não houve ofensa anormal à personalidade da autora. Sentença Reformada para afastar os danos morais. Dado parcial provimento ao recurso.... (Continua)

9 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Sentença que julgou procedente o pedido para autorizar a cirurgia reparadora pós-bariátrica e condenou a ré a fixou indenização por danos morais. Ré apelou alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ausência de cobertura contratual e ausência de dano moral. PRELIMINAR: Ausência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de prova pericial, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do feito. CPC, art. 355, I. MÉRITO: Evidenciada relação de consumo. Aplicação do CDC. Súmula 608/STJ. Súmula 100/TJSP. A cirurgia pós bariátrica que, in casu, tem caráter reparador e não meramente estético, conforme indicação médica. Negativa de cobertura contratual é abusiva. Quanto aos danos morais, a negativa do plano de saúde não configura, por si só, dano moral indenizável, pois não houve ofensa anormal à personalidade da autora. Sentença Reformada para afastar os danos morais. Dado parcial provimento ao recurso... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS- BARIÁTRICA.

Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida à cobertura de todas as cirurgias pós - bariátricas prescritas pelo médico da autora. Inconformismo da ré e da parte autora, que pretende a fixação dos danos morais indenizáveis. Preliminar. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Anulação da sentença. Necessidade de produção da prova pericial pleiteada pela operadora-ré, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada qual das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. ... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

12 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Negativa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica. Recurso da autora, que pretende majoração do «quantum reparatório do dano moral. Não acolhimento. Recurso da operadora de plano de saúde. Acolhimento parcial. Controvérsia envolvendo a natureza da prescrição, isto é, se reparadora ou estética, firmada tão somente em grau recursal. Prescrição médica e relatório psicológico não suficientemente contrastados pela operadora de plano de saúde, em conformidade com o Tema 1.069. Não justificado o requerimento de provas. Aplicação do disposto no CPC, art. 373, II. Dano moral decorrente da negativa de cobertura que não se configura na espécie. Negativa assentada em discussão sobre a interpretação contratual. Precedentes do C. STJ. Recurso da ré provido apenas neste ponto, consequentemente desprovido o da autora. Sentença parcialmente reformada, julgado improcedente o pleito indenizatório e reconhecida a sucumbência recíproca. ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS- BARIÁTRICA.

Pretensão de cobertura, pela requerida, das cirurgias pós-bariátricas prescritas pelo seu médico. Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão do fim do vínculo empregatício da beneficiária do plano de saúde. Inconformismo. Acolhimento. Ação ajuizada quando ainda vigentes os termos do contrato. Rescisão que se deu por iniciativa da empresa. Sentença anulada. Mérito. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada qual das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. ... (Continua)

14 - TJPR EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1.

Recurso da ré em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e se a operadora de plano de saúde deve custear todos os procedimentos solicitados pelo médico da autora referente à cirurgia pós-bariátrica. III. RAZÕES DE DECIDIR3. No presente caso, não está claro que todos os procedimentos solicitados pelo médico particular da autora são de caráter reparador ou puramente estéticos, havendo necessidade de prova pericial.4. Dessa forma, ao julgar antecipadamente a lide, ocorreu cerceamento de defesa, devendo a sentença ser anulada.IV. DISPOSITIVO5. Recurso de apelação conhecido e provido.... (Continua)

15 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA - NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DA MATÉRIA - COBERTURA QUE NÃO PODE SER AMPLIADA INDISCRIMINADAMENTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

16 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA - NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DA MATÉRIA - COBERTURA QUE NÃO PODE SER AMPLIADA INDISCRIMINADAMENTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

17 - TJSP DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. DEFERIMENTO.

I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para custeio de cirurgia pós-bariátrica. A agravante alega a necessidade da cirurgia, apresentando justificativas médicas e psicológicas nos autos. II. Questão em discussão: 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, considerando a urgência do tratamento e os interesses das partes. III. Razões de decidir: 4. A urgência do tratamento é justificada por laudos médicos que indicam a necessidade da cirurgia reparadora. 5. A situação se amolda à Súmula 97/TJSP, que reconhece a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida como não meramente estética. 6. A decisão agravada não apresenta irreversibilidade, pois, em caso de improcedência, a operadora poderá cobrar os valores dos procedimentos não cobertos. IV. Dispositivo e tese: 7. O recurso é parcialmente provido para deferir a tutela provisória de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde custeie a cirurgia. 8. Tese de julgamento: «A urgência do tratamento justifica a concessão da tutela provisória.... (Continua)

18 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, para que o convênio médico autorize a realização da cirurgia pós- bariátrica. Agravante deixou de demonstrar a presença dos pressupostos legais para tanto, em especial a urgência, porquanto a cirurgia bariátrica foi realizada em 2015. Recurso Desprovido

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA -

Decisão que indeferiu a tutela antecipada - Insurgência da autora - Tema 1069, do STJ - Cirurgias reparadoras que devem cobertas pela operadora - Ausência de elementos que revelem que os procedimentos prescritos tenham caráter meramente estético - Probabilidade de direito evidenciada - Incabível aguardar prova pericial, pela natureza mesma da cognição sumária - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Decisão que determinou que a agravante custeasse integralmente as cirurgias pretendidas pela agravada, no prazo de 10 dias. Pleito de reforma. Parcial cabimento. Laudo apresentado que não foi submetido a manifestação das partes. Conclusão do laudo que não reconhece que todas as cirurgias pretendidas são reparadoras. Necessidade de acurada análise do juízo a quo para definição das cirurgias efetivamente reparadoras, sem cabimento para análise em sede recursal. Urgência não caracterizada para os procedimentos. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)