Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1.

Recurso da ré em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e se a operadora de plano de saúde deve custear todos os procedimentos solicitados pelo médico da autora referente à cirurgia pós-bariátrica. III. RAZÕES DE DECIDIR3. No presente caso, não está claro que todos os procedimentos solicitados pelo médico particular da autora são de caráter reparador ou puramente estéticos, havendo necessidade de prova pericial.4. Dessa forma, ao julgar antecipadamente a lide, ocorreu cerceamento de defesa, devendo a sentença ser anulada.IV. DISPOSITIVO5. Recurso de apelação conhecido e provido.... (Continua)