busca da verdade real
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova documental. Produção em momento oportuno. Prevalência da busca da verdade real.

«À luz do disposto nos CLT, art. 765 e 130 do CPC/1973, compete ao Juiz precipuamente a busca da verdade real, motivo pelo qual os documentos juntados com a impugnação à defesa, antes da audiência de encerramento, os quais comprovam a condição do reclamado que enseja a procedência da ação, não podem ser ignorados, sob pena de se dar prevalência ao instrumento sobre a sua própria finalidade... (Continua)

2 - STJ Prova. Processo. Busca da verdade real. Juiz. Posição ativa no processo judicial. CPC/1973, art. 130.

«No campo probatório, a grande evolução jurídica em nosso século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório.... (Continua)

3 - TJSP Prova. Testemunha. Tráfico ilícito de entorpecentes. Carta precatória. Oitiva de testemunha de acusação. Prazo de cumprimento ultrapassado. Instrução encerrada. Inconformismo ministerial, invocando a necessidade da busca da verdade real. Inteligência do CPP, art. 222, § 2º. Busca da verdade real condicionada à garantia da razoável duração do processo. CF/88, art. 5º, LXXVIII. Nulidade inocorrente. Absolvição mantida. Recurso improvido.

4 - TRT3 Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova oral. Busca da verdade real. Princípio da primazia da realidade.

«O Direito do Trabalho não se satisfaz apenas com os requisitos formais para averiguação da caracterização do vinculo de emprego. Na busca da verdade real, a relação empregatícia deve ser verificada também à luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma e, nesse aspecto, a prova oral se mostra indispensável para a constatação do preenchimento, ou não, dos requisitos caracterizadores do vinculo de emprego constantes nos art. 2 o e 3o da CLT. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". PRELIMINAR DE OFÍCIO. NOVA PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. BUSCA DA VERDADE REAL. SENTENÇA CASSADA. - É

lícito ao juiz determinar, de ofício, diante de cenário de fatos controvertidos, a realização de nova perícia para a busca da verdade real.... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Crimes contra a ordem tributária e econômica. Oitiva de testemunha indicada de ofício pelo juízo. Consonância com os princípios do impulso oficial e da busca da verdade real. Constrangimento ilegal inexistente. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

7 - TJMG Família. Investigação de paternidade. Ação de investigação de paternidade. Exame de dna. Documento novo. Busca da verdade real. Relativização da coisa julgada. Possibilidade

«- É possível o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, com base em documento novo. É que a natureza da ação não autoriza a consequência definitiva da coisa julgada; ademais, quando a decisão anterior não se baseou, em definitivo, na prova produzida, e sim na ausência dela. ... (Continua)

8 - TRT3 Salário por fora. Prova. Salário extrafolha. Invalidade da prova documental. Princípio da busca da verdade real. Inaplicabilidade do CCB, art. 227, parágrafo único.

«No Processo do Trabalho, vigora o princípio da busca da verdade real, que faz com que a prova documental ceda espaço à testemunhal, quando esta se mostra firme no sentido da desconstituição daquela. Diante disso, o parágrafo único do art. 227, do CC, segundo o qual «qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito é inaplicável ao Processo do Trabalho, porque incompatível com esse princípio peculiar. Assim, demonstrado pela prova testemunhal, firme e idônea, o pagamento de salário extrafolha, são devidas as diferenças reflexas decorrentes da integração daquele no salário para todos os efeitos legais.... (Continua)

9 - TRT2 Indícios prova pericial. Ausência do autor ao exame designado. Indeferimento da prova. Razoabilidade e busca da verdade real. O processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para que seja dado a cada um o que é seu. Não se justifica o indeferimento prematuro da prova pericial por ausência do autor ao primeiro exame clínico agendado, se este justifica seu equívoco e insiste na produção da prova, além de apresentar indícios que corroborem suas alegações. Prevalência dos princípios da razoabilidade, da busca da verdade real e da primazia da realidade.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DO CONTRATO - PROVA DOCUMENTAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - JULGAMENTO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.

Considerando a discrepância entre os valores das mensalidades escolares que são objeto da ação de cobrança, bem como a impugnação apresentada pela parte ré, necessária se faz a análise do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes a fim de se aferir a legalidade do débito cobrado. O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da elucidação dos fatos, determinar, inclusive de ofício, a realização de todos os tipos de prova em direito admitidas, bem como indeferir as que considerar impertinentes ou protelatórias.... (Continua)

11 - TJSP Prova. Testemunha. Oitiva daquela arrolada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do juízo. Legalidade. Princípio da busca da verdade real. Aplicação. Decisão adequadamente fundamentada. Ordem denegada.

12 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Roubo. Inquirição de testemunha em audiência na qual o Ministério Público não esteve presente. Possibilidade. Busca da verdade real. Livre convencimento do magistrado. Recurso improvido.

«1. Conquanto o Ministério Público não estivesse presente na ocasião em que ouvida as testemunhas de acusação, o CPP, art. 212 permite ao juiz participar das inquirições, sendo-lhe facultada, na busca da verdade real, a produção de provas necessárias à formação do seu livre convencimento, nos termos do artigo 156, II, do mencionado diploma legal, afastando a alegação do prejuízo em tese suportado pelo acusado, já que a magistrada de piso não atuou como acusadora, mas dentro dos limites que lhe são conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. ... (Continua)

13 - TJSP PROVA PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E POR REALIZAR PELO IDÔNEO IMESC - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE- INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA BUSCA DA VERDADE REAL - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.

14 - STJ Denúncia. Verdade real. Aditamento pelo Ministério Público. Admissibilidade.

«É lícito ao Ministério Público, encontrando fatos novos, aditar a denúncia. Conclusão decorrente da busca da verdade real.... (Continua)

15 - STJ Inquirição de testemunhas em audiência na qual o Ministério Público não esteve presente. Possibilidade. Busca da verdade real. Livre convencimento do magistrado. Recurso improvido.

«1. Esta Corte Superior de Justiça já pacificou o entendimento de que a simples ausência do órgão acusatório na audiência de oitiva de testemunhas não enseja a nulidade do ato, impondo-se à defesa a comprovação do efetivo prejuízo suportado pelo réu. Precedentes. ... (Continua)

16 - TRT3 Inversão do ônus probatório. Decisão calcada na análise crítica da prova. Aplicação do princípio da busca pela verdade real. Validade.

«A inversão do ônus da prova, não tem o condão de impedir uma análise crítica da prova produzida, buscando encontrar verossimilhança nas alegações da inicial, dado o princípio da «busca da verdade real. Dessa forma, provas descontextualizadas e inverossímeis não merecem credibilidade em favor da parte prestigiada pela inversão do encargo probatório.... (Continua)

17 - TJSP Prova. Testemunha. Oitiva, em plenário, de menores envolvidos em tentativa de homicídio. Admissibilidade. Pessoas com conhecimento dos fatos e que sem dúvida poderão contribuir para a busca da verdade real. Hipótese. Observância. Atribuição do Ministério Público e do Advogado de demonstrarem a credibilidade do declarado ou a falta de compromisso dos depoentes com a verdade. Correição parcial acolhida.

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - MELHOR FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO - BUSCA DA VERDADE REAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

Uma vez carreados aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos da litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido. ... (Continua)

19 - STJ Oitiva de informante dispensada pela defesa. Prova relevante para o deslinde da controvérsia. Oitiva na qualidade de testigo do juízo. Possibilidade. Busca da verdade real. Nulidade. Inocorrência. Ausência de demonstração de efetivo prejuízo.

«1 - Em observância ao princípio da busca da verdade real, não há nulidade na oitiva das testemunhas e informantes dispensadas pela defesa, tendo em vista a possibilidade de serem ouvidas na qualidade de testemunhas do juízo, nos termos do CPP, art. 209 (Precedentes STJ e STF). ... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO INDEFERIDO. PROVA ESSENCIAL À BUSCA DA VERDADE REAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.

A realização do exame de DNA, em ações de investigação de paternidade, constitui meio de prova técnico-científico de elevada relevância, para fornecer elementos objetivos sobre o vínculo biológico, devendo ser prestigiado sempre que possível, em respeito ao princípio da busca da verdade real. ... (Continua)