Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO INDEFERIDO. PROVA ESSENCIAL À BUSCA DA VERDADE REAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.

A realização do exame de DNA, em ações de investigação de paternidade, constitui meio de prova técnico-científico de elevada relevância, para fornecer elementos objetivos sobre o vínculo biológico, devendo ser prestigiado sempre que possível, em respeito ao princípio da busca da verdade real. ... (Continua)