Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". PRELIMINAR DE OFÍCIO. NOVA PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. BUSCA DA VERDADE REAL. SENTENÇA CASSADA. - É
lícito ao juiz determinar, de ofício, diante de cenário de fatos controvertidos, a realização de nova perícia para a busca da verdade real.... ()
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