Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO -CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - MELHOR FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO - BUSCA DA VERDADE REAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

Uma vez carreados aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos da litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido. ... (Continua)