auxiliar de limpeza
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego. Cooperativa. Auxiliar de limpeza. Vínculo reconhecido. CLT, art. 3º.

«O instituto do Cooperativismo, previsto na Lei 5.764/71, deve ser analisado com reservas, tendo em vista a possibilidade de ser utilizado como forma de fraudar direitos trabalhistas, desvirtuando-se de seu real objetivo. Simples adesão formal do trabalhador à cooperativa não tem o condão de ensejar a existência de relação jurídica distinta da empregatícia. O serviço de auxiliar de limpeza prestado através de uma cooperativa à reclamada, de forma permanente e subordinada, exclusivamente nas dependências da tomadora de serviços, enseja fraude à lei, tornando a cooperativa mera empresa intermediadora de mão-de-obra.... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIAR DE LIMPEZA. DOENÇAS ORTOPÉDICAS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação acidentária ajuizada por auxiliar de limpeza, sob a alegacão de que, em razão de suas atividades laborais, desenvolveu doenças na coluna, ombros e pernas, resultando na redução de sua capacidade para o trabalho e ensejando o direito à concessão de benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente. ... (Continua)

3 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. LIXO URBANO. AUXILIAR DE LIMPEZA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.

As atividades desenvolvidas pela autora, relacionadas à coleta de lixo, em um condomínio residencial, não se enquadram no conceito de lixo urbano. No caso, a reclamante não limpava banheiros, sendo que a coleta de lixo e limpeza de um condomínio residencial não se equiparam à hipótese da Súmula 448/TST, II. Indevido o adicional de insalubridade. Sentença mantida, no particular.... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - Doenças em ombros - Exercício das funções de auxiliar de limpeza - Plena capacidade de trabalho constatada na perícia judicial - Improcedência.

5 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.

«Agravo conhecido e provido para processar o agravo de instrumento.... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA -

Fratura do maléolo lateral - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA -

ler/dort NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES, E MALES COLUNARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - NEXO CAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS COLUNARES E O LABOR DESCARTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ... (Continua)

8 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.

«Ante uma possível contrariedade à Sumula 448 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... (Continua)

9 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - AUXILIAR DE LIMPEZA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - I -

Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade, sem oportunizar à parte o preenchimento dos requisitos legais - II - Compatibilidade do art. 5º, LXXIV, da CF, com a Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º - Presunção decorrente da declaração de hipossuficiência financeira que deve ser elidida por prova em contrário - III - Hipótese em que a parte agravante exerce a função de auxiliar de limpeza - Holerite que indica salário no valor líquido inferior a um salário mínimo - Opção de renunciar ao foro privilegiado de seu domicílio que não pode ser interpretado em desfavor do consumidor, pois se trata de uma faculdade legal - Contratação de advogado particular que não obsta a concessão do benefício - Embora não tenha sido observado, em 1ª instância, o disposto no §2º, do CPC/2015, art. 99, há nos autos elementos suficientes para comprovar a incapacidade financeira do requerente do benefício da assistência judiciária, a qual deve ser concedida - Inteligência dos arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015 - Benefício concedido - Decisão reformada - Agravo provido"... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de limpeza. Perda auditiva. Déficit funcional e nexo de causalidade afastados pela perícia. Benefício indevido. Recurso improvido.

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA - GONARTROSE BILATERAL EM JOELHOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA - MALES COLUNARES - NEXO CAUSAL COM O LABOR AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DERMATITE DE CONTATO. ATIVIDADE DE AUXILIAR DE LIMPEZA. VALORAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PAGO EM RAZÃO DA MESMA PATOLOGIA. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

1. Comprovado nos autos, através de laudos médicos (teste de contato e parecer médico particular), que a parte autora desenvolveu dermatite de contato em decorrência da exposição à substância tetracloro paladato de sódio, durante o desempenho da função de Auxiliar de Limpeza.  ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA -

gonartrose bilateral - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - síndrome do impacto nos ombros - NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO - ART. 129, PARÁG. ÚNICO - ISENÇÃO LEGAL QUE FAVORECE O OBREIRO. ... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA -

fratura consolidada de vÉrtebra lombar - ACIDENTE DE TRAJETO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA - CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE LIMPEZA - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

17 - TST Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Auxiliar de limpeza. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave.

«Nos termos da Súmula 447/TST, «os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o CLT, art. 193 e o Anexo 2, item 1, 'c', da NR 16 do MTE.- Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

18 - TST Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Auxiliar de limpeza. Permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave.

«Nos termos da Súmula 447/TST, «os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o CLT, art. 193 e o Anexo 2, item 1, 'c', da NR 16 do MTE.- Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

19 - TST Recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.

«O entendimento desta Corte é no sentido de que é devido o pagamento do adicional de insalubridade para a atividade de higienização e limpeza de banheiros e coleta de lixo, em ambiente de uso coletivo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 448/TST. ... (Continua)

20 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxiliar de limpeza. Acidente típico. Lesão no tendão de aquiles. Inexistência de incapacidade laborativa. Laudo conclusivo. Auxílio-acidente indevido. Reexame necessário provido para inversão do julgado e apelo autárquico não conhecido.