Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. LIXO URBANO. AUXILIAR DE LIMPEZA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.

As atividades desenvolvidas pela autora, relacionadas à coleta de lixo, em um condomínio residencial, não se enquadram no conceito de lixo urbano. No caso, a reclamante não limpava banheiros, sendo que a coleta de lixo e limpeza de um condomínio residencial não se equiparam à hipótese da Súmula 448/TST, II. Indevido o adicional de insalubridade. Sentença mantida, no particular.... (Continua)