artrose
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Indenização por danos morais e materiais. Acidente do trabalho. Artrose das articulações coxo-femurais. Doença degenerativa. Improcedência.

«Não merece reforma a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de indenizações por danos moral e material decorrentes de doença ocupacional, tendo em vista que não ficou configurada a existência de nexo causal entre a atividade laboral e a enfermidade adquirida pelo obreiro, não se podendo atribuir à reclamada qualquer ato omissivo ou comissivo pela lesão de cunho degenerativo que acometeu o reclamante. De acordo com os exames, os prontuários médicos e as conclusões do perito oficial, a patologia que acomete o reclamante (artrose das articulações coxo-femurais) não guarda nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido para a reclamada, tratando-se de doença de natureza degenerativa, que não é legalmente considerada como doença do trabalho, por força do artigo 20, § 1º, alínea «a, da Lei 8.213, de 1991.... (Continua)

2 - TJSP Acidente do trabalho. Ametropia, presbiacusia, artrose e tendinite calcárea em ombro direito. Moléstias de caráter degenerativo, sem relação com o trabalho. Ausência de nexo causal. Benefício acidentário indevido. Recurso desprovido.

3 - TJSP Fornecimento do seguinte medicamento: PROLIA (DENOSUMABE - SOLUÇÃO INJETÁVEL 60MG/ML - via subcutânea) - recorrida portadora de escoliose dorsal, artrose lombar e osteoporose grave, clínica e densitométrica (CID-10 M80.5), osteoporose com fratura patológica e 84 anos - Tema 106 do STF - relatório medico suficiente a comprovar a necessidade do medicamento não incorporado- sentença mantida - Ementa: Fornecimento do seguinte medicamento: PROLIA (DENOSUMABE - SOLUÇÃO INJETÁVEL 60MG/ML - via subcutânea) - recorrida portadora de escoliose dorsal, artrose lombar e osteoporose grave, clínica e densitométrica (CID-10 M80.5), osteoporose com fratura patológica e 84 anos - Tema 106 do STF - relatório medico suficiente a comprovar a necessidade do medicamento não incorporado- sentença mantida - recurso desprovido.

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. SAÚDE PÚBLICA (ECA E IDOSO). FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHOS. DIAGNÓSTICO DE GONARTROSE - ARTROSE DE JOELHO (CID10 M17). TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA.

Hipótese em que o autor, diagnosticado com Gonartrose - Artrose de Joelho (CID10 M17), pleiteia o fornecimento de cirurgia de artroplastia total de joelhos, conforme prescrição médica. Não foi comprovada a urgência, visto que não é mencionada nos laudos médicos, tratando-se assim de procedimento eletivo.... (Continua)

5 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Artrose lombar. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos legais. Incapacidade laborativa total ou parcial, de caráter permanente, e o nexo causal não reconhecidos. Amparo indevido. Recurso oficial provido.

6 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Membro inferior direito - Diagnóstico de gonartrose (artrose de joelhos) - Ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal - Improcedência mantida.

7 - TJSP SAÚDE - DEVER DE SAÚDE - TEMA 793 STF - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO DECORRENTE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE ASSEGUROU O DIREITO À SAÚDE EM AÇÃO AUTÔNOMA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTROSE GRAVE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - DEMORA NO PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO RECOMENDADO - ESPERA INDEFINIDA QUE Ementa: SAÚDE - DEVER DE SAÚDE - TEMA 793 STF - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU O ÔNUS FINANCEIRO DECORRENTE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE ASSEGUROU O DIREITO À SAÚDE EM AÇÃO AUTÔNOMA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTROSE GRAVE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - DEMORA NO PROCEDIMENTO MÉDICO CIRÚRGICO RECOMENDADO - ESPERA INDEFINIDA QUE NÃO DE ADMITE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

8 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Obreiro acometido de artrose, abaulamento discal e síndrome do impacto leve nos ombros. Inexistência de incapacidade laborativa e nexo causal. Hipótese. Concessão de indenização acidentária. Impossibilidade. Recurso do trabalhador não provido.

9 - TST Danos morais. Doença ocupacional. Lesão meniscal e artrose, lombalgia e osteoartrose lombar. Prova do dano.

«Cinge-se esta discussão à existência de danos morais decorrentes de doença profissional adquirida pelo reclamante consistente em «derrame no joelho, lesão meniscal e artrose e com lombalgia e osteoartrose lombar. No que diz respeito à constatação da culpa da reclamada na aquisição da moléstia laboral, o Regional, ante a ausência de impugnação aos fatos narrados na inicial, presumiu verdadeiras as alegações de existência de nexo de causalidade entre o trabalho e a incapacidade laboral e de conduta culposa da reclamada (não fornecimento de EPIs, não observância de normas relativas à saúde e segurança no trabalho e exigência de emprego de força superior aos limites permitidos). Indene de dúvida, portanto, a demonstração da existência de dano sofrido pelo reclamante, uma vez que se encontra aposentado por invalidez, não tendo havido insurgência da reclamada contra a isso. O dano moral de ordem íntima prescinde de prova da sua ocorrência, em virtude de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato ilícito ou antijurídico em função do qual a parte afirma tê-lo sofrido. Com efeito, revela-se desnecessária a prova concreta do dano moral nos casos de pedido de indenização decorrente de doença profissional ou acidente do trabalho, bastando, para tanto, a comprovação do nexo de causalidade e da culpa do agente, em virtude de se tratar de dano existente in re ipsa, hipótese dos autos. ... (Continua)

10 - TJSP RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA EM QUE SE BUSCA O CUSTEIO DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ARTROSE ACENTUADA BILATERAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO - URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA CIRÚRGICA NÃO DEMONSTRADAS. REALIZAÇÃO IMEDIATA INVIÁVEL. CIRURGIA ELETIVA. OMISSÃO ESTATAL AFASTADA. REALIZAÇÃO PELO SUS. OBSERVÂNCIA À FILA DE ESPERA. Ementa: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA EM QUE SE BUSCA O CUSTEIO DE CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE ARTROSE ACENTUADA BILATERAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO - URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA CIRÚRGICA NÃO DEMONSTRADAS. REALIZAÇÃO IMEDIATA INVIÁVEL. CIRURGIA ELETIVA. OMISSÃO ESTATAL AFASTADA. REALIZAÇÃO PELO SUS. OBSERVÂNCIA À FILA DE ESPERA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PACIENTE QUE DEVE AGUARDAR A ORDEM DE ATENDIMENTO. RECURSO PROVIDO.

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - CARREGADOR - ARTROSE INTERAPOFISÁRIA EM L4-L5 E L5-S1, ABAULAMENTO DISTAL, HÉRNIA DISCAL LOMBAR - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

12 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista cegonheiro. Artrose e síndrome do manguito rotador.

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA - ARTROSE

leve difusa na coluna cervical (Espondilose), nos Ombros (Acrômio-clavicular) e no Punho Esquerdo, ABAULAMENTOS Discais na coluna cervical, sem restrições funcionais, ACRÔMIO TIPO II nos ombros, SÍNDROME do MANGUITO ROTADOR leve nos ombros, TENOSSINOVITE leve no punho esquerdo e FASCIÍTE PLANTAR no pé direito (ou esporão de calcâneo) - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO E CONDIÇÕES AGRESSIVAS - LESÃO NO JOELHO DIREITO (ARTROSE) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO - ORIGEM DEGENERATIVA AGRAVADA POR OBESIDADE - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso improvido... (Continua)

15 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Artrose nos quadris e coxartrose bilateral. Provada pericialmente a inexistência de nexo causal entre as afecções e o labor descabe indenização acidentária. Incompetência absoluta da Justiça Estadual para apreciação do pedido de indenização por danos morais. Sentença mantida. Recurso não provido.

16 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Prefeitura Municipal. Fornecimento do medicamento «Artico, a pessoa portadora de artrite e artrose. Dever do Estado. Tutela ampla e incondicionada. Previsão constitucional em norma de eficácia plena, e não meramente programática. Recusa injustificada que define a ilegalidade da conduta estatal. Facultada a substituição do remédio por outro com idêntico princípio ativo e posologia. Recomendação para que a receita médica seja apresentada ao órgão farmacêutico dispensador. Matéria preliminar rejeitada. Remessa necessária improvida e apelação municipal improvida.

17 - TJSP Mandado de segurança. Impetração para realização de cirurgia. Impetrante idosa e hipossuficiente, portadora de «Artrose. Necessidade e cirurgia nos joelhos para colocação de próteses para tratamento da doença. Admissibilidade. Direito fundamental à vida assegurado. Aplicação do CF/88, art. 196. Segurança concedida. Recurso provido para este fim.

18 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Município de Jundiaí. Mandado de segurança concedido para assegurar ao impetrante o fornecimento de medicamento para tratamento de artrose. Dever de fornecimento pelo Poder Público. Hipossuficiência financeira do autor caracterizada. Segurança concedida. Preliminar de inadequação de via eleita afastada. Sentença mantida. Recursos improvidos.

19 - TJSP Acidente do trabalho. «In Itinere. Prenseiro. Obreiro que sofre lesão causadora de artrose de joelho em razão de atropelamento. Nexo e redução da capacidade laborativa de forma parcial e permanente. Reconhecimento. Auxílio-acidente de cinquenta por cento do salário de benefício devido. Cabimento. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.

20 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Municipalidade de Palestina (SP). Ação de obrigação de fazer. Paciente portador de fibromialgia crônica, gastrintestinal superior, reumatismo, dorsalgia, osteoporose, radiculopatia, transtorno depressivo ansioso, gastrite e artrose. Dever do Estado, direito do povo. CF/88, art. 196. Honorários bem fixados. Ação de procedência mantida. Recurso improvido.