Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. SAÚDE PÚBLICA (ECA E IDOSO). FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHOS. DIAGNÓSTICO DE GONARTROSE - ARTROSE DE JOELHO (CID10 M17). TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA.

Hipótese em que o autor, diagnosticado com Gonartrose - Artrose de Joelho (CID10 M17), pleiteia o fornecimento de cirurgia de artroplastia total de joelhos, conforme prescrição médica. Não foi comprovada a urgência, visto que não é mencionada nos laudos médicos, tratando-se assim de procedimento eletivo.... (Continua)