agravo interno recurso extraordinario
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (CPC, art. 1.021, § 4º).

2 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (CPC, art. 1.021, § 4º).

3 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (CPC, art. 1.021, § 4º).

4 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (CPC, art. 1.021, § 4º).

5 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (CPC, art. 1.021, § 4º).

6 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (ART. 1.021, § 4º DO CPC).

7 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (ART. 1.021, § 4º DO CPC).

8 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 146/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA (ART. 1.021, § 4º DO CPC).

9 - TJPR AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINARIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXTENSÃO DE VANTAGENS COM FUNDAMENTO EM ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 315/STF). DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA.

10 - TJSP Agravo Interno. Recurso Extraordinário. Ausência de Repercussão Geral. Decisão Agravada Bem Fundamentada e Mantida como Lançada. Recurso Protelatório. Má-Fé Configurada. CPC-80, VII,+81, caput.

11 - TJSP AGRAVO INTERNO - Recurso Extraordinário - Decisão monocrática que nega seguimento ao RE com fundamento no art. 1.030, I, a, CPC - Acórdão recorrido que aplica a modulação de efeitos do Tema 1.177, STF, afastando o pedido de repetição até 1º de janeiro de 2023 - Aplicação correta da decisão do STF a impedir a admissibilidade do Recurso Extraordinário - Pretensão do agravante em ver Ementa: AGRAVO INTERNO - Recurso Extraordinário - Decisão monocrática que nega seguimento ao RE com fundamento no art. 1.030, I, a, CPC - Acórdão recorrido que aplica a modulação de efeitos do Tema 1.177, STF, afastando o pedido de repetição até 1º de janeiro de 2023 - Aplicação correta da decisão do STF a impedir a admissibilidade do Recurso Extraordinário - Pretensão do agravante em ver reconhecido o erro na modulação pela Suprema Corte - Impossibilidade - Recurso não provido.

12 - TJSP AGRAVO INTERNO - Recurso Extraordinário - Decisão de não admissão fundada no art. 1.030, I, a, CPC - Negativa de seguimento fundada no reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo STF - Tema 73 - Ausência de ofensa à SV 37 - Decisão de origem que reconhece o direito a diferença remuneratória e não aumento de vencimentos por isonomia - Precedentes - Repercussão geral afastada - Decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - Recurso Extraordinário - Decisão de não admissão fundada no art. 1.030, I, a, CPC - Negativa de seguimento fundada no reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo STF - Tema 73 - Ausência de ofensa à SV 37 - Decisão de origem que reconhece o direito a diferença remuneratória e não aumento de vencimentos por isonomia - Precedentes - Repercussão geral afastada - Decisão mantida - Agravo não provido.

13 - TJMG EMENTA: AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO RECURSO COM REPERCUSSÃO GERAL - PRECEDENTE STF - art. 1.030, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nega-se provimento a agravo interno interposto contra decisão denegatória de recurso extraordinário, quando o acórdão fustigado é consonante com a jurisprudência consolidada do STF, em sede de recurso processado sob o rito do CPC, art. 1.030, I. Agravo interno conhecido e não provido.... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR FALTA DE REPERCUSSÃO GERAL - HIPÓTESE: POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO - APLICAÇÃO DO TEMA 800 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DETALHADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIEM RELEVÂNCIA ECONÔMICA, Ementa: AGRAVO INTERNO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR FALTA DE REPERCUSSÃO GERAL - HIPÓTESE: POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO - APLICAÇÃO DO TEMA 800 DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DETALHADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIEM RELEVÂNCIA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL OU JURÍDICA - INCUMBÊNCIA NÃO CUMPRIDA - ALÉM DISSO, PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE ENVOLVIDA QUE NÃO SE OBSERVA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

15 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «A, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação ao princípio do contraditório e ampla defesa, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional. ... (Continua)

16 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «A, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação ao princípio do contraditório e ampla defesa, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.... (Continua)

17 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «A, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação ao princípio do contraditório e ampla defesa, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.... (Continua)

18 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. art. 1.030, I, ALÍNEA «A, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação aos limites da coisa julgada inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE.

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática proferida pela Vice-Presidente do Colégio Recursal da 2ª Circunscrição Judiciária - São Bernardo do Campo - SP que negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Matéria tratada nos presentes autos que guarda relação com as situações examinadas pelo STF nos julgamentos do RE Acórdão/STF (Tema 384) e do RE Acórdão/STF (Tema 377). Inaplicabilidade da disposição do CPC, art. 1.030, I, a. Devido o regular prosseguimento do recurso extraordinário interposto. Decisão agravada reformada. Agravo interno provido... (Continua)

20 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. art. 1.030, I, ALÍNEA «A, DO CPC. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STF (TEMA 784). NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 837.311, paradigma do Tema 784 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte.... (Continua)