agravo interno cpc
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021)

2 - TJRS AGRAVO INTERNO. CPC, art. 1.021.  INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

3 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021). Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Ausência de argumentos novos capazes de modificar os fundamentos adotados. Decisão mantida. Recurso não provido

4 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INCOGNOCIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO. CPC/2015, art. 1.021. 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão monocrática que julgou deserto o recurso de apelação interposto pela ora agravante. 2. Pronunciamento judicial que desafia a interposição de agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1.021. 3. Ausência de divergência jurisprudencial a atrair a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 4. Agravo de instrumento que, não preenchendo requisito intrínseco de admissibilidade recursal - cabimento - não comporta conhecimento. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

5 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021) - Decisão Monocrática que não conheceu a apelação por ser manifestamente inadmissível, pelo fato de o valor da execução ser inferior ao valor de alçada - Ausência de argumentos novos capazes de alterar a convicção - Recurso não provido

6 - TJMG AGRAVO INTERNO (CPC/2015, art. 1.021) - APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS E DIREITOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, c/c art. 392, do RITJMG, contra decisão unipessoal proferida pelo Relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado. ... (Continua)

7 - TJSC Agravo interno em apelação cível. CPC/1973, art. 557, § 1º. Código processo civil. Ação de cobrança. Fatura de água e esgoto. Prescrição quinquenal. Reconhecimento no juízo a quo, com o consequente indeferimento da petição inicial. Interposição de recurso de apelação cível pela concessionária de serviço público. Negativa de seguimento ao recurso, com lastro no «caput do CPC/1973, art. 557. Decisão em confronto com entendimento do STJ, firmado no REsp. 1.117.903/RS, processado sob a sistemática do CPC/1973, art. 543-C, no sentido de que, em casos tais, o prazo prescricional é decenal (art. 205 do estatuto civil). Orientação encampada por esta corte de justiça, na ocasião do julgamento da apelação cível 2013.033679-2, submetido à análise do grupo de câmaras de direito público nos termos do CPC/1973, art. 515, § 3º. Recurso conhecido e provido.

«Tese - É decenal o prazo de prescrição a ser observado nas ações destinadas à cobrança de fatura relacionada à prestação de serviço público. ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVANTE QUE, INTIMADO PARA AJUSTAR AS RAZÕES RECURSAIS ÀS EXIGÊNCIAS DO CPC/2015, art. 1.021, § 1º, QUEDOU-SE INERTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

9 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO -

CPC, art. 1.021. Decisão que indeferiu o parcelamento do valor do preparo. Razões de agravo insuficientes para alterar a decisão anterior. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)

11 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021) - Decisão Monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ser manifestamente inadmissível, diante do não recolhimento das custas para intimação pessoal da Fazenda Pública dentro do prazo legal - Ausência de argumentos novos capazes de alterar a convicção - Decisão mantida. Recurso não provido

12 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra Acórdão. Recurso manifestamente inadmissível. Decisão colegiada que não pode ser atacada pela via do agravo interno (CPC/2015, art. 1.021 e art. 253 do RITJSP). Recurso não conhecido... (Continua)

13 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO -

CPC, art. 1.021. Decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por intempestividade. Razões de agravo interno insuficientes para alterar a decisão anterior. Não conhecimento do recurso mantido. Recurso improvido, com determinação... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO.

CPC, art. 1.021. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento. Inexistência de fato ou argumento novo que justifique reconsideração ou modificação da decisão agravada. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP Agravo Interno (CPC, art. 1.021) - Decisão Monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por ser manifestamente inadmissível, diante da ausência de recolhimento do preparo recursal, depois da gratuidade de justiça ser indeferida - Documentação trazida pela agravante devidamente analisada pelo Juízo -Ausência de argumentos novos capazes de alterar a convicção - Recurso não provido

17 - TJSP AGRAVO INTERNO -

CPC, art. 1.021. Decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo à decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo à parte agravada. Razões de agravo insuficientes para alterar a decisão anterior. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVANTE QUE, INTIMADO PARA AJUSTAR AS RAZÕES RECURSAIS ÀS EXIGÊNCIAS DO CPC/2015, art. 1.021, § 1º, QUEDOU-SE INERTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. IRREGULARIDADE FORMAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

19 - TJSP AGRAVO INTERNO -

CPC, art. 1.021. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à parte agravante. Razões de agravo insuficientes para alterar a decisão anterior. Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência de recursos para arcar com o valor do preparo. Indeferimento da justiça gratuita mantido. Recurso improvido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO -

CPC, art. 1.021. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à parte agravante. Razões de agravo insuficientes para alterar a decisão anterior. Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência de recursos para arcar com o valor do preparo. Indeferimento da justiça gratuita mantido. Recurso improvido... (Continua)