acao revisional de contratos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação revisional de contratos de empréstimo c/c repetição de indébito. Financiamento bancário. Prescrição da pretensão revisional. Termo inicial. Assinatura do contrato.

1 - Ação revisional de contratos.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contratos de empréstimos. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do ajuste.

1 - Ação revisional de contratos de empréstimo. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Ação revisional de contratos bancários. ... (Continua)

4 - TJPR Direito processual civil. Agravo de instrumento. Honorários periciais em ação revisional de contratos bancários. Recurso provido.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.100,00 em ação revisional de contratos bancários, com a agravante alegando que o valor é excessivo e requerendo sua redução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é excessivo o valor dos honorários periciais fixados em R$ 6.100,00 na ação revisional de contratos bancários e se deve ser reduzido conforme pedido da agravante.III. Razões de decidir3. O valor dos honorários periciais fixado em R$ 6.100,00 é excessivo, considerando a análise de 11 contratos pelo perito.4. Precedentes da Corte em casos semelhantes evidenciam a proporcionalidade do valor fixado no presente caso.5. Considerando as particularidades do caso concreto, o valor de R$ 4.400,00 revela-se adequado a remunerar o trabalho pericial a ser realizado.IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido para reduzir o valor dos honorários periciais para R$ 4.400,00.Tese de julgamento: «O valor dos honorários periciais em ações de revisão contratual deve ser fixado com base na proporcionalidade e razoabilidade, considerando a complexidade do trabalho pericial e o número de contratos envolvidos._________Dispositivos relevantes citados: Resolução 232 de 13/07/2016 do CNJ.Jurisprudência relevante citada:... (Continua)

5 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.

Requerimento de concessão de gratuidade de justiça formulada por autor de ação revisional de contratos de empréstimo consignado. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Ação revisional de contratos bancários. ... (Continua)

7 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Ação revisional de contratos bancários. Cobrança. Legalidade. Limitação à taxa contratual. Necessidade. Cumulação com multa moratória. Descabimento. Recurso parcialmente provido.

8 - TJSP COMPETÊNCIA. Continência. Ação revisional de contratos e embargos do devedor. Distribuição a juízos diversos. Objeto da revisional mais abrangente, e engloba os contratos exequendos. Hipótese de continência, e não de prevenção. Descabimento de remessa da revisional para o juízo que despachou os embargos do devedor. Decisão mantida. Recurso não provido.

9 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS -

Anterior ajuizamento de ação de execução fundada na mesma relação jurídica - Conexão evidenciada - Art. 55, § 2º, I, do CPC - Necessidade de reunião de processos, de modo a evitar decisões conflitantes (Art. 55, § 1º, daquele Código) - Observância aos princípios da segurança jurídica e economia processual - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - Ação revisional de contratos bancários - Empréstimo pessoal - Sentença de improcedência - Relação de consumo - Súmula 297/STJ;

11 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

Tutela de urgência deferida para limitar os descontos a 35% do salário do autor. Agravo de instrumento interposto pelo corréu. Desacolhimento. Débitos exclusivamente em holerite do agravado e que superam 54% dos seus vencimentos. Aparente inaplicabilidade da tese vinculante firmada pelo Eg. STJ (Tema 1085). Decisão mantida. ... (Continua)

12 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação revisional de contratos bancários. Ausência dos contratos. Documentos imprescindíveis para o deslinde da demanda. Nulidade da sentença. Recurso provido.

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS -

Decisão que indeferiu a realização da prova pericial contábil - Conhecimento do recurso - Aplicação da Taxatividade mitigada CPC/2015, art. 1.015, vez que, a recorribilidade diferida ensejaria a realização de perícia contábil potencialmente desnecessária - Controvérsia dos autos principais restrita aos juros remuneratórios e sua alegada abusividade. Taxas de juros previstas expressamente no Contrato - Conjunto probatório constante nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia - Prova pericial despicienda - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

Sentença de improcedência. ADMISSIBILIDADE: Os descontos em folha de pagamento não excedem o percentual legal. O alegado excesso estaria nos descontos em conta corrente, sendo incabível a limitação. A questão já foi decidida pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1.085), REsp 1.863.973, de observância obrigatória. Empréstimos livremente contratados pelo consumidor. Sentença mantida. ... (Continua)

15 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

Tutela de urgência indeferida pelo juízo de primeiro grau. Propositura da ação de revisão de contrato que não inibe a caracterização da mora (Súmula 380/Col. STJ). Obrigação que deve ser cumprida no tempo e no modo solenizado. Adimplemento das prestações, na forma acordada, que não impede a revisão do contrato e, em sendo procedente no todo ou em parte, que o agravado reembolse o indébito. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Dissídio não configurado. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.

1 - Ação revisional de contratos bancários. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários, em fase de cumprimento de sentença. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Dispositivos legais. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Ação revisional de contratos bancários, em fase de cumprimento de sentença.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS -

Interposição contra decisão que fixa o valor de honorários periciais - Hipótese que não se enquadra no rol do art. 1.015, CPC/2015 - Inadmissibilidade - Não verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Tema Repetitivo 988 do STJ - Precedentes do STJ e do TJSP. Recurso não conhecido... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS -

Decisão que homologa o laudo pericial e dá por encerrada a instrução processual - Inexistência de previsão de cabimento de agravo de instrumento contra essa decisão (CPC, art. 1.015) - Observância, ainda, do art. 1.009, § 1º, desse Código - Agravo de instrumento inadmissível - Negativa de seguimento (art. 932, III, 1ª figura, desse Código) - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação do autor em ação revisional de contratos bancários, alegando cobrança abusiva de juros em contratos de empréstimo. Sentença determinou a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. ... (Continua)