acao rescisao contratual perda do objeto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO

2 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão contratual de compra e venda de veículo. Sentença proferida nos autos originários. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO

3 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO DO RECURSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO.

O julgamento do mérito do agravo de instrumento ocasiona a perda do objeto do agravo interno, que fora interposto apenas para atribuir efeito suspensivo/ativo àquele recurso. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. 1-

Ação proposta pela autora em face da Stop Motors e do Banco Itaú. 2- Acordo entabulado entre a autora e a empresa ré Stop Motors após prolação da sentença de primeiro grau. 3- Com o acordo, a autora renunciou à rescisão contratual de compra e venda do automóvel, à restituição dos valores pagos à empresa vendedora do veículo automotor (Stop Motors), à devolução dos valores pagos pelo financiamento ao estabelecimento bancário (Banco Itaú) e à reparação por dano moral quanto à condenação da vendedora do automóvel. 4- Acordo extrajudicial que operou a perda do objeto da ação em razão da impossibilidade de desassociação dos fatos que levaram à condenação das empresas rés na reparação extrapatrimonial. 5- Recursos de apelação prejudicados e, portanto, inadmissíveis. Aplicação da regra do art. 932, III do CPC. 6- Extinção da ação, nos termos do art. 478, III, «c do CPC, de ofício... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

6 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. LICENCIAMENTO DE MARCA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE ROYALTIES. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. APELO DA AUTORA PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

7 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ilegalidade contratual. Renegociação. Perda do objeto. Afastamento. Súmula 286/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No presente caso, houve renegociação da dívida e ajuizamento de reconvenção em que o ora agravado pretendeu a revisão contratual a fim de revisar supostas ilegalidades contratuais. ... (Continua)

8 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO POR PERDA DE OBJETO. CONDENAÇÃO PELO DÉBITO LOCATÍCIO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível contra sentença que extinguiu o pedido de despejo por perda superveniente do objeto, nos termos do CPC, art. 485, VI, e julgou procedente o pedido de cobrança de aluguéis e encargos locatícios, com rescisão contratual e condenação solidária dos réus. ... (Continua)

9 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CANCELAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL APÓS A CONVERSÃO. PERÍCIA TÉCNICA SUFICIENTE PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A contra decisão rejeitando o pedido de extinção do cumprimento de sentença movido por EXPRESSO SÃO GERALDO LTDA-EPP, no qual a recorrente alegou perda superveniente do objeto em razão do cancelamento contratual solicitado pela parte agravada. ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MANUTENÇÃO CONTRATUAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. JULGAMENTO PREJUDICADO.

Caso em exame - Inconformismo trazido pela ré contra decisão que concedeu tutela de urgência, determinando a manutenção do plano de saúde da autora, sob pena de multa diária. A agravante alega a legalidade da rescisão unilateral do contrato, requerendo efeito suspensivo e provimento do recurso. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENCIAMENTO DO FEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICADO

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RESOLUTÓRIA - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO FFEITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Transitada em julgado a decisão que declarou a resolução do contrato por descumprimento obrigacional da parte contratada, impõe-se a extinção da ação monitória, porquanto se tem esvaziada a pretensão de cobrança de parcelas reconhecidamente indevidas na ação conexa. ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA.

Fixação que não merece qualquer reparo - Parte que deu causa à extinção do processo - Inteligência do art. 85, §10 do CPC. ... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - CASO CONCRETO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA

Embora o proferimento de sentença implique, em regra, na perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, tratando-se de hipótese na qual se discute a gratuidade de justiça, subsiste o interesse recursal, mormente porque a referida benesse abrange custas, emolumentos e despesas processuais relativas ao processo de conhecimento, recursos e execução. ... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ENTENDEU INVÁLIDA A CITAÇÃO REALIZADA PELO CORREIO. PERDA DO OBJETO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO

16 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. INADIMPLÊNCIA DE ALUGUÉIS. PAGAMENTO POR SEGURO-FIANÇA. PERMANÊNCIA DO INTERESSE DE RESCISÃO CONTRATUAL.

1. Ainda que quitados os débitos de locação por seguro-fiança, remanesce o interesse do autor na rescisão contratual, e consequente despejo, em observância ao disposto na Lei 8.245/91, art. 9º, III, pois o seguro só é acionado após a constatação da inadimplência do locatário.... (Continua)

17 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SUPERVENIÊNCIA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO PARCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelação interposta por WARLEY contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em «Ação Declaratória de Existência e Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos contra GERALDO e DELURDES. No curso do processo, o autor alienou sua fração da «Fazenda do Caju a ROBERTO e JOSÉ GERALDO, que ingressaram no feito como assistentes litisconsorciais. O juízo de primeira instância reconheceu a perda do objeto quanto ao pedido de reintegração de posse e estabeleceu a sucumbência recíproca. ... (Continua)

18 - TJSP Apelação - Notificação Judicial - Sentença de extinção sem julgamento do mérito - Insurgência do Autor - Perda posterior do objeto da ação em decorrência de Ação de Rescisão Contratual - Falta de interesse de agir - Sentença mantida - Recurso improvido

19 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame: 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedente pedido de rescisão contratual cumulada com restituição do valor pago e indenização por danos materiais. A autora adquiriu veículo novo que apresentou falha grave no motor antes da primeira revisão. A perícia judicial concluiu pela existência de vício oculto de fabricação. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno na tutela provisória no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo. Exaurimento de seus efeitos. Perda de objeto da tutela de urgência. Agravo interno desprovido.

1 - O julgamento do recurso especial prejudica o pedido de tutela provisória que buscava conferir-lhe efeito suspensivo, por perda de objeto. ... (Continua)