Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA. LICENCIAMENTO DE MARCA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE ROYALTIES. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. APELO DA AUTORA PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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