homicidio qualificado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO.

Sentença absolutória. Irresignação dos assistentes de acusação. Mérito. Decisão do Conselho de Sentença que não se revela manifestamente contrária à prova dos autos. Prova oral que sustenta tanto a tese defensiva, tendo inclusive o órgão acusatório pleiteado a absolvição do réu. Opção dos jurados pela negativa da autoria que se ampara na prova dos autos. Soberania dos veredictos. Absolvição mantida. Recurso improvido... (Continua)

2 - TJSP HOMICIDIO QUALIFICADO -

Decisão dos jurados não se apartou do que foi apurado. Qualificadoras corretamente reconhecidas. Condenação mantida. Respeito à soberania dos veredictos. Recurso desprovido... (Continua)

3 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicidio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. Despronúncia. Descabimento. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Competência do conselho de sentença.

«I - A existência do fato restou demonstrada e existem elementos probatórios suficientes de autoria. Nesta primeira fase processual, vigora o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. ... (Continua)

4 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICIDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA.

Pretendida a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Descabimento. ... (Continua)

5 - TJSP 1-) Recurso em sentido estrito. Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º, IV, do CP), tentado. Recurso não provido.

6 - TJSP 1-) Apelação criminal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP). Parcial provimento dos apelos defensivos, redimensionando-se as penas, com redução.

7 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado. R. decisão que pronunciou os réus para serem submetidos a julgamento pelo E. Tribunal do Júri.

8 - TJSP Júri - tentativa de homicídio qualificado - duas versões - cenário probatório duvidoso - opção dos jurados pela absolvição do réu não contrária aos elementos de convicção colhidos - apelo do MP não provido

9 - TJSP Homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido - Quadro probatório que justifica a submissão do caso a seu juiz natural - Pronúncia mantida.

10 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL: IMPRONÚNCIA - PRETENDIDA A PRONÚNCIA DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA - INADMISSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FORNECE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

11 - TJSP Recurso em sentido estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado - Existência de prova acerca da materialidade e indícios suficientes quanto à autoria do crime descrito na denúncia - Recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima - Qualificadora que não se apresenta manifestamente improcedente - Controvérsia acerca da respectiva caracterização - Questão que haverá de ser decidida pelo Conselho de Sentença - Recurso improvido.

12 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - pronúncia - prova oral confirma a prática do crime - autoria - indícios suficientes de acordo com a prova testemunhal - in dúbio pro societate - de rigor é o pronunciamento do réu.

13 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. SOBERANIA DO JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. ATENUANTES DE CONFISSÃO QUALIFICADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

14 - TJSP TRIBUNAL DO JÚRI - ACUSAÇÃO CONTRA O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV) - DECRETO ABSOLUTÓRIO DO CONSELHO DE SENTENÇA - APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO A ANULAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS POR ALEGADA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS.

15 - TJSP HABEAS CORPUS - Homicídio qualificado tentado (121, § 2º, VI c/c o CP, art. 14, II) - Pleito de liberdade provisória. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas previstas no CPP, art. 319 - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Absolvição. Inconformismo do Ministério Público. Reconhecimento pelos jurados da materialidade, autoria do crime e tentativa. Resposta afirmativa ao quesito genérico de absolvição. Decisão contrária à prova dos autos. CPP, art. 593, III. Julgamento anulado. APELO PROVIDO.

17 - TJSP HOMÍCIDIO QUALIFICADO - decisão que não foi contrária às provas dos autos - legítima defesa não demonstrada - réu foragido por anos - ausentes provas que corroborem sua versão - motivo fútil - qualificadora presente - réu atuou de maneira desproporcional face discussão sobre parada de caminhão - meio que dificultou defesa da vítima - ofendido surpreendido desarmado pelo réu, que passou a atirar contra si - disparos efetuados quando o alvejado já se encontrava caído - violenta emoção - quesito não arguido - preclusão da matéria - mantença.

18 - TJPE Processo penal. Habeas corpus. Homicidio qualificado. Salvo conduto. Não cabimento. Ausência de comprovação de lesão ou ameaça de lesão à liberdade do paciente. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio qualificado - art. 121, 121, § 2º, I e IV, c/c o CP, art. 29, ambos - Absolvição - Recurso ministerial interposto visando a anulação do Júri - Decisão dos Jurados manifestamente contrária à prova dos autos - Inocorrência - Veredicto que se baseou em uma das vertentes de prova existentes nos autos - APELO NÃO PROVIDO.

20 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Alegação de excesso de prazo. Alegações finais. Aplicação constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. A alegação de excesso de prazo afigura-se superada quando o feito encontra-se em fase de alegações finais com a instrução concluída. ... (Continua)