1 - STJ Recurso especial. Cobrança de despesas médicas do empregado custeadas pela empresa. Mera liberalidade reconhecida nas instâncias ordinárias. Revisão desse entendimento no especial. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«Se as instâncias ordinárias identificaram no gesto da empresa um ato de liberalidade, a reforma do julgado implicaria o reexame de provas (STJ, Súmula 7/STJ).... ()
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2 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Óbice à pretensão recursal. Suspensão condicional do processo. Negativa baseada em circunstâncias concretas. Demanda por reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«Embargos acolhidos para, sem efeito modificativo, sanar obscuridade e esclarecer que a pretensão recursal esbarra na necessidade de reexame de provas.... ()
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3 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Embargos de terceiro. Prazo para apresentação de provas. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas é inadmissível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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4 - STJ Processual. Tributário. Requisitos de validade da CDA. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, com base na acurada análise dos fatos e das provas, concluiu não haver nulidade na CDA em discussão.... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Sociedade anônima. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na via especial, é vedada a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 2. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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6 - STJ Recurso especial. Reexame. Provas. Não-Cabimento. Súmula 7/STJ.
1 - O recorrente pleiteia a desconsideração de prova pericial produzida nas instâncias ordinárias a fim de perseverar no alegado em seu ligítio e desqualificar o valor probante do exame técnico realizado.... ()
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7 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. Produção de provas. Desnecessidade. Prescrição. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - No caso dos autos, entendeu do Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, que é o caso de extinção do processo em virtude da incidência da prescrição da pretensão, e que eventual prova é inócua para amparar pretensão prescrita. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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9 - STJ Recurso especial. Execução. Penhora. Princípio da menor onerosidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A discussão sobre a forma como realizada a penhora - se mais gravosa ou não ao executado - requer reexame de provas. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()
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10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória e embargos à monitória. Prescrição. Não ocorrência. Reforma. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Endosso. Simulação. Prova. Inexistência. Alteração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na espécie, rever a conclusão da Corte de origem, no que diz respeito à prescrição e à simulação do endosso, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento obstado pelo disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na via especial, é vedada a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 2. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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12 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Peças essenciais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Penhora. Capital de giro. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 -- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para modificar o entendimento do Tribunal a quo se determinadas peças faltantes no agravo são essenciais ou não para a perfeita compreensão da controvérsia, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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13 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filha. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao genitor falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filho. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao filho falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Consectários da obrigação. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame de provas. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Declaração. Presunção relativa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - A pessoa física faz jus à assistência judiciária gratuita mediante simples declaração, a qual, entretanto, pode ser elidida pelo Tribunal de origem com base nos elementos carreados aos autos.... ()
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17 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Ausência de incapacidade laborativa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que não ficou demonstrada a incapacidade laborativa da parte autora, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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18 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que a incapacidade laborativa da parte autora foi preexistente à sua filiação ao regime geral de previdência social, afastando-se, destarte, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 42, § 2º, primeira parte, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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19 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem considerou que a recorrente não demonstrou a dependência econômica em relação ao segurado falecido, sendo certo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coisa julgada. Violação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A verificação dos limites da coisa julgada demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
