danos morais materiais responsabilidade civil
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Morte do filho da autora por afogamento em piscina do clube réu. Apelo do réu e recurso adesivo da autora.

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DOS CONSUMIDORES - CAIXAS QUE ATINGIRAM A AUTORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA DA RÉ E O RESULTADO DANOSO - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO

3 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Sentença de improcedência em relação ao réu C. e à reconvenção por ele apresentada e de parcial procedência quanto aos demais réus e à lide secundária. Apelo de ambas as partes.

4 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS POR JÁ CONSTAR NO TÍTULO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS. CASO DE FRAUDE BANCÁRIA. ENTENDIMENTO QUE DEVE PREVALECER. SENTENÇA BEM LANÇADA. RECURSO DESPROVIDO.

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE COM BASE NO CDC. POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA DO AGRAVANTE, NA FORMA DO ART. 101, II DO CDC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. REPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença que julgou procedente o pedido para condenar os Apelantes ao pagamento, solidariamente, de indenização à título de danos morais e materiais. Insurgência. Sentença extra petita. Ocorrência. Apelado que não pediu na inicial a condenação de um dos Apelantes ao pagamento de danos morais. Condenação que deve ser afastada em função do princípio da adstrição. Nexo causal entre a conduta dos Apelantes e o dano material bem demonstrado. Restituição de rigor. Da mesma forma, presente o dano moral decorrido da atitude agressiva de um dos Apelantes. Adequação do valor fixado, considerando a gravidade e extensão dos danos causados. Montante que não provocará enriquecimento ilícito ao Apelado. Recurso parcialmente provido.

7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Roubo e extorsão. Abordagem em estacionamento de hipermercado. Estabelecimento comercial responde objetivamente, perante os clientes, pelos crimes ocorridos em seu estacionamento. Inteligência da Súmula 130/STJ. Ré possui estacionamento amplo que, por suas características, transmite a ideia de segurança aos clientes que ali realizam compras. Frustrada a legítima expectativa de segurança no caso concreto, subsiste a responsabilidade civil fundamentada no risco proveito. Danos materiais incontroversos. Danos morais caracterizados. Indenização arbitrada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso provido.

8 - TJSP APELAÇÃO. Ação condenatória. Suposta abordagem vexatória e agressiva realizada por prepostos da requerida. Danos materiais e morais decorrentes. Sentença de procedência. Insurgência da ré.

9 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE SOFRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE RÉU. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Responsabilidade objetiva (CDC, art. 14). Autor que adquiriu ingressos para evento no clube réu. Acidente que ocorreu em festa junina promovida pelo Esporte Clube Banespa em atração denominada «touro mecânico". Autor que teve amputação da falange distal do quinto dedo da mão esquerda. R. sentença que condenou o clube ao pagamento de indenização por danos materiais, estéticos e morais. Inconformismo do réu. Pretensão de reforma da sentença para afastar a condenação ou redução dos valores arbitrados. Alegação de evento fortuito ou culpa exclusiva da vítima não comprovada.. Ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, do qual o réu não se desincumbiu. Aplicação do CPC, art. 373, II. Indenização arbitrada em patamar razoável, considerando-se o caso concreto. Precedentes. Sentença mantida.

10 - TJSC Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória. Danos morais e materiais. Depredação de estabelecimento comercial.. Parcial procedência na origem. Recurso do autor. (1) danos materiais. Demonstração de parte dos prejuízos. Reparação limitada a estes. Acolhimento parcial.

«Tese - Responde por danos morais o locador que, em razão da informalidade da atividade desempenhada pelo locatário, depreda o estabelecimento comercial na presença de terceiros e, com sua conduta, enseja a privação temporária do exercício profissional. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. Pretensão ao recebimento dos valores despendidos com a blindagem de automóvel e de indenização pelos danos extrapatrimoniais. Pedidos parcialmente acolhidos em primeiro grau. Inconformismo de ambas as partes. RESPONSABILIDADE DO SUPERMERCADO POR FURTO EM SEU ESTACIONAMENTO. Inteligência da Súmula 130 do C. STJ. Hipótese em que cabe à ré arcar com os prejuízos decorrentes do dever de guarda e vigilância do local. Caracterização do fortuito interno. Responsabilidade não elidida por culpa exclusiva de terceiro. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. Furtado o veículo blindado, à ré se impõe a obrigação de restituir os valores despendidos para a blindagem e regularização do automóvel adquirido pela autora. Descabimento da inclusão dos custos com emplacamento e IPVA, que são decorrências lógicas da titularidade do veículo. CUSTOS COM TRANSPORTE. Manutenção do ressarcimento com despesas decorrentes de transporte particular. Ausência de impugnação quanto aos recibos apresentados, na forma do art. 430 CPC, que mantém incólume a presunção de autenticidade e veracidade. JUROS MORATÓRIOS. Responsabilidade contratual. Incidência a contar da citação. DANOS MORAIS. Desconforto ínsito ao ocorrido, que não afronta os direitos da personalidade. Aplicação da Súmula 159/CJF. SUCUMBÊNCIA. Redistribuição. IMPROVIDO O RECURSO DA AUTORA. PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA RÉ.

12 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada parcialmente procedente. Motociclista que sofreu lesões corporais ao enroscar o pescoço em cabo solto na via pública. Inexistência de relação de consumo. Responsabilidade extracontratual decorrente de ilícito extracontratual de concessionária de serviço público. Competência das Câmaras de Direito Público. Inteligência do disposto no art. 3º, I.7, «b, da Resolução 623/2013, do OETJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, determinada a remessa dos autos.

13 - TJSP EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autora pretende a declaração de inexistência de débito, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais. Matéria afeta à competência de uma das câmaras da Subseção de Direito Privado II. Inteligência do art. 5º, II.4 e II.11, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão saneadora que acolheu a arguição de ilegitimidade passiva de José Ricardo Scareli Carrijo. Irresignação. Não acolhimento. Ausência de delimitação da responsabilidade do agravado de modo a justificar sua manutenção no polo passivo da lide. Recorrido que atuava em nome da Pessoa Jurídica Ré. Distinção entre ambos bem caracterizada. Decisão mantida por seus próprios argumentos. Recurso desprovido.

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência débito c/c indenização por danos materiais e morais. Legitimidade passiva do banco reconhecida. Desconto de valores em conta corrente da autora. Relação contratual inexistente. Cobranças indevidas. Restituição em dobro. Danos morais configurados. A correção monetária e os juros de mora, aplicados à indenização por dano moral, devem observar, respectivamente, as Súmulas 362 e 54, editadas pelo Colendo STJ. Sentença parcialmente reformada.

16 - TJSC Apelações cíveis. Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Mineração.. Procedência parcial na origem. Recurso dos autores. (1) admissibilidade. Ausência de preparo. Justiça gratuita. Mérito recursal. Possibilidade.

«Tese - É objetiva a responsabilidade por danos decorrentes, direta ou indiretamente, da atividade mineradora. ... (Continua)

17 - TJSC Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Ação dano moral. Indenização por danos morais, materiais e pensão mensal decorrente de acidente em meio de transporte fluvial. Sentença que julgou extinto processo ante o reconhecimento da prescrição.

«Tese - Caracterizada a relação de consumo (direta ou por equiparação), aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto no CDC, art. 27 - Código de Defesa do Consumidor.... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência parcial. Justiça gratuita negada à ré. Inconformismo da autora, pugnando pela fixação de valor indenizatório por danos morais. Cabimento. Descontos indevidos realizados pela ré nos valores recebidos pela autora a título de aposentadoria. Situação causadora de transtornos e angústia, na medida em que, do benefício, a autora extrai os meios para sua sobrevivência, não se limitando a «meros aborrecimentos". Valor da indenização por danos morais devido e fixado em R$10.000,00. Honorários sucumbenciais recursais fixados. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. Cobrança de valores não contratados, descontados indevidamente de conta bancária na qual a Autora recebe proventos de aposentadoria. Devolução em dobro de valores. Obrigação que decorre da norma expressa do art. 42, CDC. Danos morais indenizáveis. Existência, em respeito à segurança jurídica e ao caráter uniformizador no trato das questões jurídicas, mas com ressalva de entendimento contrário. Valor da indenização já fixado de modo razoável e em consonância com a concretude dos fatos e da condição econômica das partes. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDO.

20 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (COMPRA E VENDA DE VEÍCULO) - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravante que pretende a concessão da tutela provisória - Após a interposição deste recurso, houve a prolação de sentença de parcial procedência - Perda superveniente de objeto - RECURSO NÃO CONHECIDO.