tutela de urgencia antecedente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na tutela provisória em agravo em recurso especial. Discussão estabelecida em tutela de urgência antecedente. Negativa de prestação jurisdicional. Aparente inocorrência. CPC/2015, art. 300.

«1 - A interposição de recurso especial contra acórdão a tratar dos requisitos para a concessão de tutela de urgência antecedente no mais das vezes faz atraído a Súmula 7/STJ, pois insindicável o contexto fático probatório considerado pela corte de origem para o deferimento ou não da tutela. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de constituição de passagem forçada cumulada com antecipação dos efeitos da tutela de urgência antecedente para a passagem de cabos e tubulações. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. inadmissibilidade.

1 - Ação de constituição de passagem forçada cumulada com antecipação dos efeitos da tutela de urgência antecedente para a passagem de cabos e tubulações. ... (Continua)

3 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUTOR - APELO - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - DESERÇÃO - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 7º, E 1.007 DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.

do autor não conhecido... (Continua)

4 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.

Pedido de concessão da tutela de urgência para manutenção do tratamento multidisciplinar indicado ao menor, diagnosticado com transtorno do espectro autista. Sentença que julgou o pedido improcedente. Presentes os requisitos da tutela de urgência. Tutela deferida. RECURSO PROVIDO... (Continua)

5 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE.

Pedido de concessão da tutela de urgência para afastar o efeito suspensivo da apelação. Abusividade dos reajustes reconhecida pelo juízo a quo. Presentes os requisitos da tutela de urgência. Tutela deferida. RECURSO PROVIDO... (Continua)

6 - TJSP TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE -

Plano de assistência à saúde - Obrigação de fazer - Sentença de improcedência, com revogação da tutela de urgência - Apelação interposta pelo requerente, menor, diagnosticado com TEA - Pedido de tutela antecipada a fim de que seja mantida a obrigação da ré em custear/autorizar o tratamento multidisciplinar prescrito ao autor - Presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora - TUTELA CONCEDIDA... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. DOAÇÃO DE COTAS SOCIAIS EM ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. RECUSA DA AGRAVADA EM RECONHECER OS DONATÁRIOS COMO SÓCIOS. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. EXCEPCIONAL DEFERIMENTO DE TUTELAS JUDICIAIS INAUDITA ALTERA PARS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência antecedente. Doação de cotas sociais em antecipação de legítima. Alegação de assunção automática de condição de sócio. Recusa da agravada em reconhecer os donatários como sócios. Requisitos do CPC, art. 300. Ausência de probabilidade do direito invocado. O deferimento de tutelas judiciais inaudita altera pars, ademais, é excepcional. Manutenção da decisão. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE -

Irresignação contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para suspender os descontos atinentes a empréstimo sobre Reserva de Cartão Consignado (RCC), junto ao benefício previdenciário da autora - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - Pedido de revogação - Cabimento - Probabilidade do direito não identificada - Urgência da medida pretendida não identificada - Questão que demanda maior dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária - Necessária a instrução processual, com a instauração do efetivo contraditório - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE.

Reforma das instalações elétricas. Instalação de medidores. Aprovação do projeto pela ré. Não efetivação da ligação pela concessionária e ameaça de corte indevido de fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação dos serviços. Cabia à concessionária o ônus de demonstrar a inexistência de vício na prestação do serviço ou de culpa exclusiva de terceiro. Sucumbência fixada em valor mínimo, insuficiente a remunerar a atuação do patrono apelante - Porém, regra contida no § 8º-A, do CPC, art. 85, é puramente subsidiária - Tabela da OAB contendo meras recomendações, não vinculando o julgador - Baixa complexidade e curta duração do processo que determinam a readequação da verba honorária - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, EM PARTE. IMPROVIDO O RECURSO DA ACIONAD... (Continua)

10 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecedente, que deferiu a tutela de urgência formulados pelos agravados, declarando o direito destes de purgarem a mora até a lavratura do auto de arrematação, bem como em face da decisão de fls. 120, que determinou a suspensão da realização do 2º leilão extrajudicial. Sobreveio sentença proferida pelo i. Magistrado a quo, extinguindo o processo. Perda de objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.

11 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE AO PROCEDIMENTO ARBITRAL. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Decisão interlocutória que indefere o pedido de tutela de urgência. Autora que adquiriu uma Linha de Higienização e Secagem Contínua de Big Bag, cuja instalação não foi finalizada pela ré, a despeito do pagamento das primeiras parcelas na forma acordada. Ré que, notificada, não negou o descumprimento contratual. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 (tutela de urgência). Medida deferida, a princípio, para o fim de obrigara a ré a iniciar o comissionamento e instalação da máquina, seguindo o cronograma habitual até realização do «start, sob pena de multa diária. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

13 - TJSP TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer julgada procedente para condenar a ré a aplicar reajustes conforme a ANS, mas com prescrição trienal - Decisão que deve ser suspensa para suspender a possibilidade de cobrança de valores das prestações desde o ano de 2018 - Defendida a aplicação da prescrição quinquenal - Concessão da tutela de urgência diante da razoabilidade da pretensão e do risco de dano - Pedido autoral julgado procedente... (Continua)

14 - TJPR Direito processual civil. Agravo de instrumento. tutela de urgência ANTECEDENTE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

I. Caso em exameAgravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, reconhecendo válida a consignação em pagamento realizada pelo autor, com a alegação de que o pagamento deveria ser em moeda corrente nacional, e não em soja. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Declaração de deserção. Pedido de reabertura de prazo para recurso. Ausência dos requisitos da tutela.

1 - O deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida.... (Continua)

16 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. ASSOCIAÇÃO CIVIL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ASSEMBLEIA GERAL. ALIENAÇÃO DE BENS ASSOCIATIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL E IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisões proferidas em sede de Tutela de Urgência Antecedente ajuizada com o objetivo de suspender os efeitos das deliberações tomadas em Assembleias Gerais da Associação dos Adquirentes de Lotes de Paragem do Tripuí, realizadas em 01/12/2024. As decisões agravadas determinaram a imediata suspensão dos efeitos das deliberações e impuseram obrigação de não fazer quanto à divulgação e venda dos lotes da Associação, sob pena de multa. Os agravantes alegam ilegitimidade passiva da então presidente da Associação e a regularidade das assembleias realizadas, requerendo a revogação das decisões impugnadas. ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REVOGAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA.

Tutela cautelar antecedente interposta com o objetivo de manter o fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de diabetes mellitus tipo 1, após a sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, por ilegitimidade passiva do Município de Valinhos. A requerente alega que a sentença não analisou adequadamente o mérito do caso e esvaziou o objeto do apelo. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela cautelar antecedente. Efeito suspensivo. Deferimento. Decisão mantida.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Decisão mantida.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Decisão mantida.

1 - O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)