Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Decisão interlocutória que indefere o pedido de tutela de urgência. Autora que adquiriu uma Linha de Higienização e Secagem Contínua de Big Bag, cuja instalação não foi finalizada pela ré, a despeito do pagamento das primeiras parcelas na forma acordada. Ré que, notificada, não negou o descumprimento contratual. Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300 (tutela de urgência). Medida deferida, a princípio, para o fim de obrigara a ré a iniciar o comissionamento e instalação da máquina, seguindo o cronograma habitual até realização do «start, sob pena de multa diária. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)