celeridade processual agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA NA CAPITAL FEDERAL. ESCOLHA ALEATÓRIA. ABUSO DE DIREITO. RESPEITO AOS LIMITES LEGAIS. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.  

1. A escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso e, neste sentido, a única exceção que permite a escolha aleatória do foro trata-se da hipótese em que autor e réu residem fora do Brasil (CPC, art. 46, § 3º).   ... (Continua)

2 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AJUIZAMENTO DE DEMANDA NA CAPITAL FEDERAL. ESCOLHA ALEATÓRIA. ABUSO DE DIREITO. RESPEITO AOS LIMITES LEGAIS. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.  

1. A escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso e, neste sentido, a única exceção que permite a escolha aleatória do foro trata-se da hipótese em que autor e réu residem fora do Brasil (CPC, art. 46, § 3º).  ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Parte recorrente intimada para que comprovasse o recolhimento em dobro do preparo recursal. Descumprimento. Deserção. Coexistência de princípios. Instrumentalidade das formas. Valor que não pode se sobrepor a outros princípios de igual importância ao sistema processual, submetendo o processo ao puro arbítrio da parte. Princípio da celeridade processual. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação de multa.

4 - TJSP Responsabilidade civil. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. Impugnação à decisão que indeferiu a denunciação da lide. Não cabe denunciação da lide quando esta demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal. Precedentes do STJ. Alargamento descabido da lide, que importaria em violação à economia e celeridade processual. AGRAVO IMPROVIDO.

5 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Prequestionamento implícito da matéria. Compensação. Alegação em contestação. Possibilidade. Defesa indireta de mérito. Prescindibilidade da reconvenção. Princípios da economia e da celeridade processual. Agravo interno desprovido.

1 - Ocorre prequestionamento implícito quando, a despeito da menção expressa aos dispositivos legais apontados como violados, o Tribunal de origem emite juízo de valor acerca de questão jurídica deduzida no recurso especial. ... (Continua)

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intimação em audiência. Celeridade processual. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

7 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PAGAMENTO DE FÉRIAS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - SÚMULA 422/TST, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL. O agravo de instrumento não logra conhecimento quando as alegações da parte agravante não atacam os fundamentos exarados no juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista. Efetivamente, não há impugnação à motivação exposta na decisão agravada sobre a ausência de indicação do trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento (CLT, art. 896, § 1º-A, I). Aplicação do óbice da Súmula 422/TST, I. Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe adotada neste Colegiado. Agravo de instrumento não conhecido. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, INCISO I DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL. A transcrição da integra do capítulo do acórdão recorrido, sem que haja indicação específica dos trechos em que se encontra analisada a matéria objeto do recurso de revista, desatende o requisito formal de admissibilidade do, I do § 1º-A do CLT, art. 896. Deixo de examinar o requisito da transcendência referido no CLT, art. 896-A por imperativa aplicação do princípio da celeridade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. DECISÃO REFORMADA.

Tratando-se de simples cálculo aritmético que pode ser realizado pelas partes, afigura-se desnecessária a designação de perícia contábil, sob pena de prejuízo financeiro à exequente e aos executados, bem como violação ao princípio da celeridade processual.    ... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO. LIDE PARALELA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 

TENDO EM VISTA A ATUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO NA ORIGEM, O LITÍGIO ACERCA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUESTÃO SUSCITADA POR TERCEIRO INTERESSADO - DEVE  SER RESOLVIDO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO,  SOB PENA DE TUMULTO E OFENSA À CELERIDADE PROCESSUAL. ... (Continua)

10 - TJRS Direito criminal. Execução penal. Progressão de regime. Apreciação. Indeferimento. Procedimento administrativo disciplinar. Pad. Em andamento. Ato contra celeridade processual. Não verificação. Decisão proferida antes do tempo. Risco. Agravo em execução. Não julgamento de progressão com base em andamento de pad. Necessidade de celeridade processual. Não acolhido.

«Andamento do PAD e celeridade processual. Não prospera o argumento defensivo de que não julgar a progressão com base no andamento de PAD vai contra a liberdade do réu, tendo em vista que um processo célere não é aquele meramente rápido, mas sim aquele que demora seu devido tempo, sem dilações ou contrações desnecessárias. Progressão de regime. Não se pode, portanto, julgar a progressão de regime de um apenado com PAD em andamento, diante de todos os riscos daí decorrentes. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DEFENSIVO.... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS, PELA CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA.

Considerando que se tratam de ações judiciais em que há a discussão de diversos contratos de mútuo havidos entre as partes, necessária a reunião de processos, em especial para privilegiar a celeridade processual e evitar o abarrotamento do Judiciário.  ... (Continua)

12 - TJSP Prestação de serviços (fornecimento de energia elétrica). Ação regressiva de indenização. Decisão agravada que determinou o prosseguimento do feito em relação a apenas um dos sinistros referidos na inicial. Inexistência de formação de litisconsórcio ativo ou de cumulação de pedidos. Causa de pedir que é a mesma, embora se trate de diversas apólices. Possibilidade de tumulto processual não vislumbrada. Decisão cassada.

13 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RENOVAÇÃO. SISBAJUD. BUSCA DE ATIVOS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. CELERIDADE PROCESSUAL. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA.

1. O SISBAJUD foi desenvolvido devido à necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. ... (Continua)

14 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Denunciação à lide. Comprometimento da celeridade processual. Revisão. Súmula 7/STJ. Prescrição.

15 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA. INDEFERIMENTO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. CELERIDADE PROCESSUAL. MELHOR INTERESSE DA MENOR. PREVALÊNCIA.

1. Apesar da discussão acerca da realização de avaliação psicossocial em processo envolvendo menor não ser hipótese contida no rol do CPC, art. 1.015, é possível aplicar o entendimento exposto no recurso repetitivo julgado no Tema 988, por não ser razoável remeter sua discussão apenas para eventual recurso de apelação.  ... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração. Recebimento como agravo regimental. Economia e celeridade processual. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Parcelamento do desembolso.

1 - Não obstante a possibilidade da parte opor embargos declaratórios a decisão singular do relator, a jurisprudência do STJ assenta ser possível o recebimento de tal recurso como agravo regimental, de forma a concretizar os princípios da celeridade e da economia processual.... (Continua)

17 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO DE AÇÕES REVISIONAIS BANCÁRIAS. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que determinou a reunião de ações revisionais bancárias propostas pela parte autora, sob alegação de pulverização indevida de ações e risco de decisões conflitantes. ... (Continua)

18 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA PATRIMONIAL. SISBAJUD. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO. CELERIDADE PROCESSUAL. COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 

1. O SISBAJUD foi desenvolvido devido à necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, a fim de aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade processual. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Excesso de prazo para julgamento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Não configuração. Data de conclusão ainda recente. Necessidade, contudo, de celeridade. Andamento processual parado desde a referida data. Agravo improvido. Determinação de celeridade.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. [...] (HC 363.251/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 18/04/2017, DJe 25/04/2017). ... (Continua)

20 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMAS CONVENIADOS. SISBAJUD. PESQUISA NA MODALIDADE REITERADA.TEIMOSINHA. RAZOABILIDADE. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADAS.DECISÃO NÃO ALTERADA. 

1. Ainda que deva ser atendido o princípio da menor onerosidade, consubstanciado na forma menos gravosa para o devedor na execução, tem-se que a finalidade primeva desses processos judiciais, será a satisfação do crédito.   ... (Continua)