tendinopatia
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. TENDINOPATIA DOS OMBROS. MOVIMENTOS REPETITIVOS. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL.

Comprovado através de laudo pericial o nexo concausal entre as atividades laborais e a tendinopatia dos ombros da reclamante, com redução permanente da capacidade em 12,5% para cada ombro em razão dos movimentos repetitivos e posturas anti-ergonômicas, mantém-se a condenação ao pagamento da estabilidade acidentária a partir da dispensa imotivada. A doença ocupacional reconhecida após a ruptura contratual atrai a incidência da Súmula 378, II do TST, mesmo tendo a empregada retornado ao trabalho antes da dispensa, por se tratar de garantia que visa proteger o trabalhador em situação de vulnerabilidade. Recurso da reclamada a que se nega provimento neste aspecto.... (Continua)

2 - TJSP Acidente do trabalho. Operário industrial (montador de motores). Benefício. Auxílio-acidente. Alegação de ocorrência de condições agressivas de seu trabalho. Eclosão de doenças ocupacionais (tendinite do supra espinhal, tendinopatia do supra espinhoso, tendinopatia do ombro direito, processo neurológico periférico de leve intensidade, espondilodiscoartrose, escoliose lombar esquerda e espondilodiscoartrose incipiente). Inexistência, todavia, de incapacidade laborativa e de nexo causal/concausal. Laudo pericial conclusivo impossibilidade de concessão de benefício. Patologias existentes relacionadas a fatores pessoais, sem nexo direto ou indireto com sua atividade habitual. Ação improcedente. Recurso desprovido.

3 - TST AGRAVO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA NO OMBRO DIREITO. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO PROVIMENTO.

O Tribunal Regional, mediante análise do conjunto probatório, concluiu que houve nexo concausal entre a tendinopatia no ombro direito adquirida pelo autor e a atividade realizada na reclamada. Deixou assente que houve redução da capacidade laboral de 12.5%, constando no laudo pericial a perda da mobilidade completa do ombro equivalente a 25% de redução de capacidade funcional. Concluiu, assim, ser devida a compensação por dano moral, em vista da presunção da culpa da reclamada, por não ter observado integralmente o disposto no CLT, art. 157, I. Nesse contexto, o acolhimento da tese patronal de que não ficou comprovado o nexo concausal entre o estado do autor e as atividades realizadas na reclamada, seria imperioso novo exame do conjunto probatório, vedado nesta fase extraordinária. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, firmada no óbice da Súmula 126, a qual, pelo seu acerto, deve ser mantida incólume por esta Turma. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

4 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. CONCAUSA. TENDINOPATIA EM OMBROS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. MAJORAÇÃO INDEVIDA . Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se concluiu que o Regional, ao deferir a quantia de R$ 5 .000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de a atividade laboral ter contribuído para o agravamento da enfermidade contraída pelo reclamante (tendinopatia de ombros), primou pela razoabilidade e proporcionalidade, não havendo falar, portanto, em majoração do quantum indenizatório. Agravo desprovido.

5 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos materiais e morais. Indenização. Doença ocupacional. Tendinopatia.

«1. O Tribunal Regional, com base na prova pericial, consignou que o reclamante é portador de tendinopatia focal no ombro e que tal patologia «guarda nexo causal com o trabalho realizado por este na empresa e que «há perda da capacidade de trabalho do reclamante e que as atividades laborais diárias influíram no desenvolvimento da enfermidade. Registrou, que «conforme o laudo pericial, a sobrecarga mecânica a que estava submetida o reclamante em sua função, com esforços repetitivos, concentrava-se muito mais nos membros superiores e que, «mesmo ciente do enorme índice de adoecimento de seus empregados, a reclamada omitiu-se em adotar um programa preventivo, o que certamente contribuiu para o dano sofrido pelo reclamante. Ressaltou, ainda, que «patente, pois, a responsabilidade da empresa, ao deixar de observar o elevadíssimo risco ergonômico do labor a que submetia o reclamante. 2. Diante do contexto ofertado pelo acórdão regional, a partir do qual se extrai o fato lesivo e o nexo de concausalidade entre o dano e a atividade desempenhada, o deferimento de indenização por danos morais não implica afronta ao artigo 7º, XXVIII, da Lei Maior. Divergência jurisprudencial não demonstrada (CLT, art. 896, «a e Súmulas 296 e 337, I, do TST).... (Continua)

6 - TST Doença ocupacional. Tendinopatia e tenossinovite. Nexo causal. Matéria fática.

«A reclamante alega que desenvolveu doença ocupacional (tendinopatia acentuada do cotovelo direito e tenossinovite do ... (Continua)

7 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS - «SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E «TENDINOPATIA DO OMBRO DIREITO".

Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

8 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES DA AUTORA, DA EMPREGADORA E DO I.N.S.S. - TENDINOPATIA DO OMBRO - A lesão constatada pericialmente, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral da obreira, dá ensejo ao auxílio-acidente - Procedência mantida.

9 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO MANGUITO ROTADOR DOS OMBROS. BURSITE SUBACROMIODELTOIDEA DOS OMBROS. EPICONDILITE LATERAL DOS COTOVELOS. EPICONDILITE MEDIAL DO COTOVELO DIREITO. SÍNDROME ULNAR DOS COTOVELOS. TENDONOPATIA DE QUERVAIN DOS PUNHOS. TENDINOPATIA DOS EXTENSORES DOS PUNHOS. SÍNDOROME DO TÚNEL DO CARPO DOS PUNHOS. CERVICALGIA. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS E AS MOLÉSTIAS APRESENTADAS PELA RECLAMANTE.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Em relação à indenização por danos morais, infere-se do acórdão regional que « todas as patologias indicadas no laudo pericial como apresentadas pela autora têm natureza ocupacional, restando já definido o nexo causal (no mínimo, concausal) com o labor prestado em favor do réu, além da culpabilidade do demandado, que no caso é grave, por sua postura omissiva com a saúde da empregada - quer na prevenção, quer na assistência após o ocorrido, em que pese desenvolver atividades com grau de risco 3 e haver NTEP para todas as patologias indicadas no laudo . Não obstante os argumentos do reclamado, constata-se que suas insurgências estão calcadas em aspectos probatórios, os quais não podem ser revistos por esta Corte, em razão do caráter extraordinário do recurso de revista, pois o exame da prova dos autos pertence, soberanamente, ao Regional. Assim, impõe-se a incidência da Súmula 126/TST, o que inviabiliza, por consequência, a apreciação de eventual afronta aos artigos de lei e, da CF/88 indicados. Agravo desprovido . 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO EM COTA ÚNICA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO CLT, art. 896, § 1º-A, I. ACÓRDÃO REGIONAL TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Quanto à indenização por danos materiais, razão não assiste ao agravante, porquanto, conforme salientado na decisão agravada, transcreveu a íntegra do acórdão regional em relação ao tema impugnado, em vez de indicar o respectivo trecho da decisão recorrida em que se encontra prequestionada a matéria objeto de sua irresignação. Dessa forma, o requisito processual contido no CLT, art. 896, § 1º-A, I, não foi satisfeita. Agravo desprovido .... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Disacusia sensorial e tendinopatia nos membros superiores. Moléstia profissional incapacitante. Reconhecimento. Cabimento da indenização quando há nexo etiológico com a atividade profissional desenvolvida pelo obreiro. Benefício devido, nos termos do art. 86 e § 1º da Lei 8213/91. Recurso oficial parcialmente provido.

11 - TRT2 ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NOS OMBROS E COTOVELO DIREITO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERÍCIA TÉCNICA E MÉDICA. TENDINITE E TENDINOPATIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPEIÇÃO DE PERITO NÃO CARACTERIZADA. RESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO MÉDICO.

Para a responsabilização do empregador, nos termos do art. 186 do CC, exige-se a presença concomitante de três elementos: a ofensa ao bem jurídico tutelado, o efetivo dano e o nexo causal. Comprovado por perícia técnica que o autor laborava em condições ergonômicas inadequadas, com médios fatores de risco para membros superiores e coluna vertebral, e estabelecido por perícia médica o nexo causal entre tais condições e as patologias que acometem o trabalhador (tendinite dos ombros, lesão SLAP e tendinopatia de cotovelos), resultando em incapacidade parcial e permanente de 25%, são devidas indenizações por danos morais e materiais. O fato de o perito ter atuado como assistente técnico em ação previdenciária movida por outro trabalhador contra o INSS não o torna suspeito. Sendo o contrato de trabalho ativo, não há necessidade de imposição de obrigação de fazer quanto ao restabelecimento do convênio médico. A percepção de remuneração pela manutenção do contrato não exclui o direito à pensão mensal vitalícia, dada a natureza distinta das parcelas. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.... (Continua)

12 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - SEQUELAS NO OMBRO ESQUERDO (TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHAL COM ROTURA INTERSTICIAL) - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - IMPERTINÊNCIA - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - MOLÉSTIA DEGENERATIVA NÃO OCASIONADA PELAS CONDIÇÕES EM QUE O TRABALHO ERA REALIZADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso improvido.... (Continua)

13 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Lombociatalgia e tendinopatia do ombro direito.

14 - TJSP SAÚDE. LESÃO DO CABO LONGO DO BÍCEPS E TENDINOPATIA DO MANGUITO ROTEADOR DIREITO COM LIMITAÇÃO FUNCIONAL E DOR. AGENDAMENTO COM ESPECIALISTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. MUNICIPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. O

autor aguarda há muito tempo pelo tratamento ortopédico e o relatório médico indica urgência devido ao risco de perda de amplitude do movimento. A Jurisprudência dominante, inclusive desta Câmara, autoriza a disponibilização imediata de procedimentos cirúrgicos quando demonstrada a urgência e demora excessiva. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.... (Continua)

15 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Autora acometida de tendinopatia, bursite e hérnia de disco. Laudo pericial que concluiu pela incapacidade parcial e permanente. Sequelas encontradas que limitam o exercício da atividade profissional desempenha. Impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho. Incapacidade total e permanente configurada. Indenização securitária devida. Recurso provido em parte.

16 - TJSP Acidente de trabalho. Varredora. Tendinopatia bilateral nos ombros e bursite no pé direito.

17 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio-doença para auxílio-acidente. Impossibilidade. Autor que é portador de Tendinopatia do manguito rotador do ombro esquerdo, sem lesões complexas, eis que temporária e curável clinicamente. Conclusão pericial. Incapacidade total e permanente para o trabalho. Ausência. Não preenchimento dos requisitos para concessão do benefício. Sentença mantida. Recurso desprovido.

18 - TJSP Acidente do trabalho. Doença. Lesão por esforço repetitivo (LER). Alegação de que tal moléstia surgiu em razão das condições de trabalho. Descabimento. Realização de prova pericial onde não detectado nada de anormal na autora. Exame ultrassonográfico que apenas revelou tendinite ao nível do cotovelo e tendinopatia. Nexo causal categoricamente afastado pelo «expert. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso desprovido.

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXILIAR DE INSTALAÇÃO DE OBRAS - TENDINOPATIA E RUPTURA COMPLETA DOS TENDÕES SUPRA ESPINHOSO DO OMBRO DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

Reexame necessário parcialmente provido.... (Continua)

20 - TST Recurso de revista interposto pelo autor sob a égide da Lei nº13.015/2014. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. Moléstia profissional. Tendinopatia do ombro direito. Majoração.

«O TRT fixou em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização por danos morais decorrentes da moléstia profissional (tendinopatia do ombro direito). Para tanto deixou assentado que: «diante das condições já expostas nos autos: incapacidade temporária, readaptação profissional e efetiva reintegração no emprego após determinação judicial, tempo de contrato, incapacidade parcial e permanente e a condição econômica das partes, entende-se que a indenização por dano moral deve ser fixada em R$ 3.000,00, observada a Súmula 439/TST.. Dentre as ilegalidades perpetradas pela empresa, vale ressaltar que o laudo pericial indicou que as atividades laborais exigiam força e elevação constante, além de risco ergonômico, registrando que as rés não apresentaram documentos hábeis de cumprimento da NR 17. Recorde-se que o fim precípuo da indenização por dano moral não é o de apenas compensar o sofrimento da vítima, mas, também, de punir de forma pedagógica o infrator (punitive damages), desestimulando a reiteração de práticas consideradas abusivas. Dentro desse contexto, é de se concluir que o valor arbitrado pelo TRT (R$ 3.000.00) não atende ao critério pedagógico, uma vez que não foi considerado o porte econômico das reclamadas, tampouco que o referido valor não é capaz de inibir outras situações similares. Consoante a jurisprudência do TST, a minoração ou majoração do quantum indenizatório a título de danos morais só é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade, o que se verifica no caso. Considerando o registro do TRT no sentido de que a empresa não ofereceu um ambiente de trabalho ergonômico, e levando-se em conta o estofo financeiro das empresas demandadas, conclui-se que o valor deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso de revista conhecido por violação do CF/88, art. 5º, V. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)