Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NOS OMBROS E COTOVELO DIREITO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERÍCIA TÉCNICA E MÉDICA. TENDINITE E TENDINOPATIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPEIÇÃO DE PERITO NÃO CARACTERIZADA. RESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO MÉDICO.

Para a responsabilização do empregador, nos termos do art. 186 do CC, exige-se a presença concomitante de três elementos: a ofensa ao bem jurídico tutelado, o efetivo dano e o nexo causal. Comprovado por perícia técnica que o autor laborava em condições ergonômicas inadequadas, com médios fatores de risco para membros superiores e coluna vertebral, e estabelecido por perícia médica o nexo causal entre tais condições e as patologias que acometem o trabalhador (tendinite dos ombros, lesão SLAP e tendinopatia de cotovelos), resultando em incapacidade parcial e permanente de 25%, são devidas indenizações por danos morais e materiais. O fato de o perito ter atuado como assistente técnico em ação previdenciária movida por outro trabalhador contra o INSS não o torna suspeito. Sendo o contrato de trabalho ativo, não há necessidade de imposição de obrigação de fazer quanto ao restabelecimento do convênio médico. A percepção de remuneração pela manutenção do contrato não exclui o direito à pensão mensal vitalícia, dada a natureza distinta das parcelas. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.... (Continua)