Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO DE NEXO CONCAUSAL. TENDINOPATIA DOS OMBROS. MOVIMENTOS REPETITIVOS. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL.

Comprovado através de laudo pericial o nexo concausal entre as atividades laborais e a tendinopatia dos ombros da reclamante, com redução permanente da capacidade em 12,5% para cada ombro em razão dos movimentos repetitivos e posturas anti-ergonômicas, mantém-se a condenação ao pagamento da estabilidade acidentária a partir da dispensa imotivada. A doença ocupacional reconhecida após a ruptura contratual atrai a incidência da Súmula 378, II do TST, mesmo tendo a empregada retornado ao trabalho antes da dispensa, por se tratar de garantia que visa proteger o trabalhador em situação de vulnerabilidade. Recurso da reclamada a que se nega provimento neste aspecto.... (Continua)