sobrestamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Sobrestamento dos feitos pendentes de recurso, inclusive em fase de execução. Necessidade. Sobrestamento da execução em virtude de comandos exarados pelo Supremo Tribunal Federal em incidentes de repercussão geral, apenas alcançando os atos de excussão. Recurso parcialmente provido para este fim.

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJRS Direito privado. Caderneta de poupança. Restituição do valor. Sobrestamento. Descabimento. Ofício-circular da Corregedoria-geral da justiça. Não aplicabilidade. Agravo de instrumento. Ação de restituição de depósitos em caderneta de poupança efetuados em 1960. Sobrestamento do feito. Descabimento.

«Se a demanda tem por objeto a restituição de depósitos em caderneta de poupança efetuados em 1960, sem discussão sobre expurgos inflacionários, não cabe o sobrestamento do feito com base no Ofício-Circular nº065/2011, que traz orientações sobre condições de sobrestamento de julgamento de ações relativas a perdas de poupança de planos econômicos Bresser, Verão e Collor I e II. Agravo liminarmente provido.... (Continua)

4 - STJ Ação possessória. Sobrestamento. CPC/1973, art. 265, IV, «a.

«OCPC/1973, art. 265, IV, «a, não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do domínio.... (Continua)

5 - STF Direito civil e processual civil. Reclamação. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.

«1. A ordem de sobrestamento de processos sobre expurgos inflacionários dos Planos Versão, Bresser e Collor I, realizada nos REs 591.797-RG e 626.307-RG, somente alcança os processos em que esta questão é objeto principal da lide. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Despacho. Sobrestamento de recurso especial. Ausência de conteúdo decisório. Impossibilidade.

1 - O despacho agravado simplesmente determinou o sobrestamento do recurso, em função da afetação à Corte Especial da matéria relativa à aplicação dos juros de mora em 6% ao ano, nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública, pois, embora não sendo tema central discutido nos autos, terá o seu conteúdo analisado, o que justifica o sobrestamento.... (Continua)

7 - TJSP Suspensão do processo. Ação acidentária. Fase de execução. Sobrestamento até solução de questão de ordem em recurso extraordinário, por repercussão geral, deliberada pelo Supremo Tribunal Federal. Impossibilidade. Falta de amparo legal. Suposta lacuna normativa ou futura possibilidade de alteração da diretriz interpretativa da lei não constituem respaldo jurídico ao declarado sobrestamento. Incidência da Súmula 17/STF. Decreto de sobrestamento do feito cassado. Recurso provido em parte.

8 - STJ Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento para sócio-gerente. Prescrição. Actio nata. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Aguardando julgamento. Sobrestamento na origem. Pedido de sobrestamento do feito. Ausência de interesse processual. Impugnação meritória. Temas que não foram analisados ante o sobrestamento do feito. Razões recursais dissociadas da decisão impugnada. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. O decisum ora agravado determinou o retorno dos autos à origem tendo em vista que a matéria central debatida está sendo discutida no REsp 1.201.993/SP, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC e Resolução 8/STJ, art. 543-C), e aguarda julgamento pela Primeira Seção. ... (Continua)

9 - STJ Recurso especial. Sobrestamento. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Agravo regimental. Recurso especial. Matéria constitucional. Sobrestamento no STJ. Desnecessidade. Pretensão de rejulgamento. Inovação recursal. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 543-B e CPC/1973, art. 543-C.

«1. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedente. 2. Matérias que não foram objeto das razões do recurso especial, apresentadas apenas em sede de agravo regimental constituem inovação recursal, inadmissível nesse momento processual por força da preclusão lógica. 3. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

10 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO. TEMA 1250/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE AGRAVO INTERNO COM BASE NO TEMA 1250 DO STJ. ... (Continua)

11 - TJSP Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Determinação pelo Supremo Tribunal Federal de sobrestamento de todos os recursos em que tal discussão é perpetrada. Recurso suspenso.

12 - STF Servidor. Acumulação. Proventos civil e militar. Julgamento. Pendência. Sobrestamento.

«A pendência da matéria no Plenário respalda o sobrestamento do processo que a verse.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Interposição de recurso extraordinário concomitante ao especial. Sobrestamento.

1 - O sobrestamento previsto no art. 543, § 2º e § 3º, do CPC é ato discricionário do julgador, que decide pelo sobrestamento do recurso especial quando considerar que o recurso extraordinário é prejudicial ao especial. Precedentes.... (Continua)

14 - STJ Processo civil. Recurso especial. Sobrestamento.

«A suspensão de julgamento determinada pelo CPC/1973, art. 543-C destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental interposto contra despacho que determinou o sobrestamento de recurso extraordinário na sistemática de repercussão geral. Inviabilidade. Sobrestamento determinado, no caso, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido.

«1. A jurisprudência assentada nas Cortes Superiores é no sentido de que, «por não possuir conteúdo decisório, o despacho que determina o sobrestamento do recurso extraordinário não pode ser atacado por agravo regimental, cabível somente contra decisão, a teor do disposto no art. 258 do Regimento Interno desta e. Corte (AgRg no AgRg no RE no AgRg no CC 115.701/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/08/2012, DJe 13/09/2012). ... (Continua)

16 - STF Reclamação. Sobrestamento. Inutilidade reconhecida na hipótese. CF/88, art. 102, I, «c.

«I.2. Questão de ordem quanto ao sobrestamento do julgamento até que seja possível realizá-lo em conjunto com outros processos sobre o mesmo tema, com participação de todos os Ministros que integram o Tribunal, tendo em vista a possibilidade de que o pronunciamento da Corte não reflita o entendimento de seus atuais membros, dentre os quais quatro não têm direito a voto, pois seus antecessores já se pronunciaram. Julgamento que já se estende por cinco anos. Celeridade processual. Existência de outro processo com matéria idêntica na sequência da pauta de julgamentos do dia. Inutilidade do sobrestamento. Questão de ordem rejeitada.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Fcvs. Determinação de sobrestamento. Decisão irrecorrível. Inexistência de prejuízo às partes.

I - Determinou-se o sobrestamento do julgamento para que se aguardasse o julgamento do CC 140.456. Foi interposto agravo interno contra essa decisão.... (Continua)

18 - STJ Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Sobrestamento.

«O sobrestamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 591.797, SP, no RE 626.307, SP, e no AI 754.745, SP não alcança os processos em que se discute apenas a liberação e atualização monetária dos depósitos judiciais. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADO. AGRAVO PROVIDO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão que determinou o sobrestamento do feito de origem em decorrência do Tema Repetitivo 1264 - STJ. No caso dos autos, a ação declaratória de origem não está fundamentada na prescrição, mas sim na declaração de inexistência da relação jurídica. Irrelevante que se tenha a inclusão na plataforma SERASA LIMPA NOME, quando a discussão não alcança a prescrição, fundamento que não servirá para análise judicial, porquanto a parte não cuidou. Sobrestamento do processo afastado. ... (Continua)

20 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ORA PRIMEIRA AGRAVADA NA DEMANDA DE CONHECIMENTO IMPUGNANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ALÉM DA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES. DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO E RESTOU IRRECORRIDA. DECISÃO ORA AGRAVADA QUE SOMENTE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DO MENCIONADO SOBRESTAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.