Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ORA PRIMEIRA AGRAVADA NA DEMANDA DE CONHECIMENTO IMPUGNANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ALÉM DA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES. DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO E RESTOU IRRECORRIDA. DECISÃO ORA AGRAVADA QUE SOMENTE DETERMINOU A ANOTAÇÃO DO MENCIONADO SOBRESTAMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.