roubo improprio
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental da decisão que não conheceu o habeas corpus, mas concedeu ordem de oficio. Crime de roubo improprio. Prisão preventiva. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

2 - TJSP Apelação criminal - Roubo impróprio - Sentença condenatória - Irresignação defensiva - Pretendida a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de furto - Ainda subsidiariamente, pugna-se pela desclassificação do roubo impróprio para a modalidade tentada, pelo reconhecimento da confissão, e pelo abrandamento do regime prisional.

3 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - Ato infracional equiparado ao delito de roubo impróprio (157, § 1º, do CP) - Confissão parcial - Pleito de desclassificação da conduta para a do ato infracional equiparado ao furto em sua forma tentada - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Palavras da vítima e dos policiais que apresentam meio idôneo de prova - Prevalência do contexto probatório que demonstra suficientemente a prática do roubo impróprio - Aplicação da medida socioeducativa de internação, sem prazo determinado, que encontra fundamento no ECA, art. 122, I, e 35, IV, do SINASE - Gravidade do ato infracional perpetrado com grave ameaça de causar mal injusto somada às condições pessoais do adolescente que recomendam a aplicação da medida extrema - Histórico infracional - Imperioso o acompanhamento especializado e eficaz - Precedentes desta Câmara Especial - Sentença mantida - Recurso não provido.

5 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, art. 157, § 1º) - APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DAS PENAS.

6 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

Apelação Criminal de sentença condenatória de crime de roubo impróprio, previsto no CP, art. 157, § 1º, sendo aplicada ao acusado uma pena de 4 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no regime aberto. ... (Continua)

9 - TJMG Crime de roubo impróprio tentado. Recursos de apelação criminal. Irresignação ministerial. Reconhecimento do crime de roubo impróprio tentado. Possibilidade. Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas. Recurso da acusação provido. Apelo defensivo prejudicado

«- Presentes autoria e materialidade delitivas, imperativa a reforma da sentença que, considerando juridicamente impossível a incidência do instituto da tentativa sobre o crime de roubo impróprio, condena o réu pela prática do crime de furto qualificado, conquanto patenteado o acionamento factual dos elementos objetivos e subjetivos que compõem a estrutura delitiva do crime previsto no CP, art. 157, § 1º. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo impróprio. Desclassificação para furto ou para tentativa de roubo impróprio. Impossibilidade. Writ impetrado no curso do prazo do recurso cabível. Não cabimento. Necessidade de reexame de provas. Inadequação da via eleita. Agravo regimental improvido.

11 - TJSP ROUBO IMPRÓPRIO -

Autoria e materialidade comprovadas - Comprovação do emprego de violência para garantir a detenção da coisa - Caracterização do crime de roubo impróprio, nos termos do CP, art. 157, § 1º - Desclassificação do crime de roubo para o de furto - Impossibilidade - Pena dosada de acordo com os parâmetros legais - Base elevada diante das circunstâncias desfavoráveis, na forma do CP, art. 59 - Regime prisional fundamentadamente imposto. Apelo desprovido... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - Réu condenado por furto simples - Recurso ministerial objetivando a condenação do acusado por roubo impróprio - Necessidade - Grave ameaça caracterizada - Pena redimensionada - Regime prisional semiaberto, no entanto, preservado - Inteligência da Súmula 269/STJ - Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de desclassificação para furto tentado - inadmissibilidade - prova oral segura - violência confirmada pelas vítimas - caracterizado crime de roubo impróprio consumado - PROVIMENTO PARCIAL PARA OUTRO FIM. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DEFENSIVO -

Preliminar de nulidade do reconhecimento efetuado pela vítima na fase judicial - Afastamento - Pleitos de mérito visando a absolvição por insuficiência probatória e, alternativamente, a desclassificação para o delito de furto - Pleito subsidiário de redução da reprimenda - Autoria e materialidade bem demonstrados - Roubo impróprio caracterizado - Pena e regime prisional bem fixados - Preliminar rejeitada e recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO -

Tendo havido o emprego de violência, a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa, para si, caracterizado está o crime de roubo impróprio. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pela oral, especialmente pelas declarações do ofendido e testemunha ocular dos fatos - Validade - Relevância probatória - Pleito de desclassificação para furto tentado - Inadmissibilidade - Emprego de grave ameaça bem demonstrado - Inversão da posse que implica na consumação do crime - Pena bem dosada - Réu portador de maus antecedentes e reincidente - Regime inicial fechado único adequado - Recurso desprovido.

18 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJRJ Roubo impróprio. Conceito. Desclassificação. Furto. Resistência. Pena. Regime. CP, arts. 155 § 4º, IV, e 329.

«O roubo impróprio se tipifica quando o sujeito, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. 0bjetiva o agente inicialmente a prática do furto e depois progride para o delito maior de roubo, ocorrendo à chamada progressão criminosa. A questão de difícil avaliação é identificar o limite temporal da expressão logo depois. Penso que a melhor posição é a que delimita este espaço de tempo à consumação do delito inicial de furto. Consumado o delito de furto inicialmente desejado, a violência ou grave ameaça empregada em seguida constitui crime autônomo, não se podendo falar em roubo impróprio, sendo esta a hipótese dos autos. Desclassificação que se opera para os crimes de furto qualificado e resistência. ... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO IMPRÓPRIO. INFRAÇÃO DESCLASSIFICADA PARA A DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA REFORMADA.

Roubo ... (Continua)