Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO IMPRÓPRIO -

Autoria e materialidade comprovadas - Comprovação do emprego de violência para garantir a detenção da coisa - Caracterização do crime de roubo impróprio, nos termos do CP, art. 157, § 1º - Desclassificação do crime de roubo para o de furto - Impossibilidade - Pena dosada de acordo com os parâmetros legais - Base elevada diante das circunstâncias desfavoráveis, na forma do CP, art. 59 - Regime prisional fundamentadamente imposto. Apelo desprovido... (Continua)