Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 734.5607.9260.4018

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal de sentença condenatória de crime de roubo impróprio, previsto no CP, art. 157, § 1º, sendo aplicada ao acusado uma pena de 4 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no regime aberto. ... ()

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