preclusao agravo de instrumento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO SEM ASSINATURA DE ADVOGADO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO - DISCUSSÃO TARDIA - NÃO CABIMENTO - PRECLUSAO.

vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.... (Continua)

2 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PRECLUSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELAS EXECUTADAS PARA OBTER NOVA DELIBERAÇÃO JUDICIAL A RESPEITO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS DE FORMA DEFINITIVA, INCLUSIVE POR ESTA C. CÂMARA EM RECURSO ANTERIOR POR ELAS MANEJADO, E ACOMETIDAS PELA PRECLUSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE CONHECIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL E DECLARA LÍQUIDO VALOR DEVIDO À SÓCIA-RETIRANTE MANTIDA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA QUOTA PARTE ATÉ O PAGAMENTO EM PROCESSO DIVERSO. PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Agravante que se insurge contra matéria já definitivamente debatida e solucionada com interposição de recurso manejado pelo próprio agravante - Impossibilidade de reabertura do debate sobre questão que já foi definitivamente equacionada - Preclusão. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -

Matérias aduzidas em sede de impugnação - Agravo em que se apresentam nas razões recursais as mesmas matérias anteriormente debatidas em recurso com trânsito em julgado - Impossibilidade de repetição de matérias - Preclusão. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Agravante que se insurge contra matérias já definitivamente debatidas e solucionadas em primeiro grau, com interposição de recurso manejado pelo próprio agravante - Impossibilidade de retroceder no tempo para ver a argumentação reapreciada - Preclusão. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Agravante que se insurge contra matérias já definitivamente debatidas e solucionadas em primeiro grau, com interposição de recurso manejado pelo próprio agravante - Impossibilidade de retroceder no tempo para ver a argumentação reapreciada - Preclusão. ... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO FORA DO PRAZO CONCEDIDO. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.235 DO STJ: «A IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (CPC, art. 833, X) NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ, DEVENDO SER ARGUIDA PELO EXECUTADO NO PRIMEIRO MOMENTO EM QUE LHE COUBER FALAR NOS AUTOS OU EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE PRECLUSÃO".

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Agravante que se insurge contra matérias já definitivamente debatidas e solucionadas em primeiro grau, com interposição de recurso manejado pelo próprio agravante - Impossibilidade de retroceder no tempo para ver a argumentação reapreciada - Preclusão. ... (Continua)

11 - TJSP PROCESSO

Improbidade administrativa - Prova testemunhal - Produção - Preclusão - Agravo de instrumento - Impossibilidade: - Não cabe agravo da decisão que indefere produção de prova... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. AINDA QUE NO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSSA SER REQUERIDA A QUALQUER TEMPO NO CURSO DO PROCESSO, NO CASO DOS AUTOS, A QUESTÃO FOI DECIDIDA ANTERIORMENTE NA ORIGEM, ENSEJANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL TAMBÉM JÁ FOI APRECIADO. ASSIM, DESCABE À PARTE RENOVAR TAL QUESTIONAMENTO, SOBRETUDO EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO APRESENTADOS FATOS NOVOS A JUSTIFICAR SEU REEXAME, UMA VEZ QUE A QUESTÃO SE ENCONTRA COBERTA PELO MANTO DA PRECLUSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Agravante que se insurge contra matérias já definitivamente debatidas e solucionadas em primeiro grau, com interposição de recurso manejado pelo próprio agravante - Impossibilidade de retroceder no tempo para ver a argumentação reapreciada - Preclusão. ... (Continua)

14 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Preclusão.

«Toda a lide está centrada no fato de o Regional ter decidido que «a Municipalidade sequer interpôs embargos à execução para discutir o valor que lhe estava sendo cobrado, simplesmente depositando aquele que entendia ser devido e portanto, «preclusa a oportunidade, para discutir a correção dos valores apurados. Com efeito, inviável o recurso de revista, pretendendo discutir matéria de fundo inerente aos juros, pois a decisão funda-se na preclusão. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DO RECEBIMENTO DE SALÁRIOS - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIMENTO - PARTE DO CRÉDITO QUE, POR SE TRATAR DE PENSÃO MENSAL, POSSUI NATUREZA ALIMENTAR - IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE - MANUTENÇÃO DA PENHORA QUE AFETARIA A DIGNIDADE E A SOBREVIVÊNCIA DA EXECUTADA - DESBLOQUEIO DETERMINADO - DECISÃO MODIFICADA

16 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Decisão que se mostra acertada - Alegada impossibilidade de pagamento das despesas do processo não suficientemente demonstrada - Tramitação em segredo de justiça - Questão acobertada pela preclusão - Agravo de instrumento não provido, na parte conhecida... (Continua)

17 - STJ Preclusão. Agravo de instrumento a que se deu provimento. Embargos declaratórios, apostos pelo agravado, acolhidos com efeito infringente para reconhecer a intempestividade do agravo. Descabimento. Exeqüente que não argüiu a intempestividade quando contraminutou o agravo. Matéria preclusa. (Indica doutrina e jurisprudência do STF e TFR). CPC/1973, art. 522.

«Processo civil. Embargos declaratórios. Efeito infringente. Excepcionalidade. Questões novas. Preclusão ocorrida. Descabimento. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -

Agravante que se insurge contra matérias já definitivamente debatidas e solucionadas em primeiro grau, com interposição de recurso manejado pelo próprio agravante - Impossibilidade de retroceder no tempo para ver a argumentação reapreciada - Preclusão. ... (Continua)

19 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. ARGUIÇÃO D ENULIDADE DE FIANÇA. PRECLUSÃO.

Agravo de instrumento interposto de decisão que, em cumprimento de sentença deixou de apreciar, por considerar preclusa, arguição de nulidade de fiança. ... (Continua)

20 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CODIGO CIVIL, art. 354. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)