Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. AINDA QUE NO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSSA SER REQUERIDA A QUALQUER TEMPO NO CURSO DO PROCESSO, NO CASO DOS AUTOS, A QUESTÃO FOI DECIDIDA ANTERIORMENTE NA ORIGEM, ENSEJANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL TAMBÉM JÁ FOI APRECIADO. ASSIM, DESCABE À PARTE RENOVAR TAL QUESTIONAMENTO, SOBRETUDO EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO APRESENTADOS FATOS NOVOS A JUSTIFICAR SEU REEXAME, UMA VEZ QUE A QUESTÃO SE ENCONTRA COBERTA PELO MANTO DA PRECLUSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)