paladar perda
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Olfato. Paladar. Perda. Indenização devida e fixada em 400 SM.

«A perda do olfato e do paladar é causa de incapacidade que atinge gravemente a pessoa, prejudica sua vida de relação, impede-a de usufruir de alguns prazeres da vida e mesmo prejudica a defesa da sua saúde, o que exige indenização compatível. Recurso conhecido e provido em parte para deferir verba indenizatória equivalente a 400 salários mínimos.... (Continua)

2 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Perda do olfato e do paladar pela inalação de agentes químicos. Incapacidade laborativa. Não comprovada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não conhecida.

«1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não há comprovação da incapacidade laborativa do agravante a ensejar a concessão do benefício pleiteado. ... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração total dos dentes para adaptação de prótese e duas cirurgias no freio bucal. Superveniência de defeitos faciais e na voz, com perda de paladar. Procedimento correto do profissional, amparado na ciência. Efeitos posteriores em grande parte naturais. Improcedência. (Com doutrina).

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ART. 14, §4º, DO CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. CONDUTA NEGLIGENTE E IMPERITA. EXODONTIA DE DENTE QUE CULMINOU EM SINUSITE ODONTOGÊNICA E FÍSTULA OROANTRAL. PERDA DE OLFATO E PALADAR. CONDIÇÃO QUE PODERIA TER SIDO EVITADA MEDIANTE CONDUTA CLÍNICA ADEQUADA. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIÇÃO MAJORADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. 

5 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) - PEDIDO DE PERDA NO PATAMAR MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO

6 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto

7 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE PERDA DOS DIAS REMIDOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de Agravo em Execução interposto pela defesa contra decisão que reconheceu a prática de falta grave e determinou a perda de 1/3 dos dias remidos do reeducando Márcio José Martins, além de considerar a data da falta como termo inicial de contagem de benefícios para progressão de regime. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a palavra dos servidores é suficiente para imputar ao agravante a posse dos entorpecentes. III. Razões de Decidir3. As declarações dos agentes penitenciários foram consideradas coesas e suficientes para a caracterização da falta como grave, conforme jurisprudência do STJ.4. A decisão de perda de 1/3 dos dias remidos careceu de fundamentação específica, sendo aplicada a fração mínima de 1/6, conforme entendimento consolidado. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso parcialmente provido para reduzir a sanção de perda dos dias remidos para 1/6, mantendo-se, no mais, a decisão impugnada.Tese de julgamento: 1. A palavra dos agentes penitenciários é suficiente para caracterizar falta grave, no caso concreto. 2. A fração mínima de 1/6 deve ser aplicada na perda de dias remidos na ausência de fundamentação específica para determinar a perda em patamar superior. Legislação Citada: Lei 7.210/1984, art. 52. Jurisprudência Citada: STJ, HC 391170, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 01.08.2017. STJ, HC 334732, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 17.12.2015. TJSP, Agravo de Execução Penal 0022571-77.2014.8.26.0000, Rel. Des. Gilberto Ferreira da Cruz, j. 14.07.2014... (Continua)

8 - STJ Execução penal. Habeas corpus. (1) faltas graves. Perda dos dias remidos. LEP, art. 127. Limitação da perda a um terço dos dias remidos. Ilegalidade manifesta. (3) writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Nos termos do LEP, art. 127, com a redação dada pela Lei 12.433/2011, o tempo remido, após a perda de até um terço, não poderá ser objeto de nova revogação em decorrência da prática de novas faltas graves no curso da execução. Precedentes. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO. Recurso Ministerial. Perda da remição aplicada em 1/6. Inconformismo ministerial. Configurada falta disciplinar de natureza grave. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos no patamar de 1/3. Decisão reformada. Recurso Ministerial provido.

10 - TJSP Agravo em execução penal - Irresignação ministerial diante da decisão que homologou a falta grave e declarou a perda de 1/6 dos dias remidos - Pretendido recrudescimento da fração para o patamar máximo de perda de 1/3 dos dias remidos - Incabível - Discricionariedade do juízo - Patamar que se mostra adequado e suficiente - Recurso desprovido

11 - TJRS Direito público. Ação civil pública. Interesse recursal. Perda do objeto. Gripe a. Suspensão das aulas. Processual civil. Recursos. Agravo de instrumento. Indeferimento da liminar. Perda de objeto.

«Se, com o indeferimento da liminar em sede recursal, tornou-se impossível obter a pretensão objeto do agravo, por ter ocorrido o fato que se pretendia evitar (prorrogação do início das aulas das escolas públicas estaduais do Município de Santa Vitória do Palmar para o dia 1º/09/2009), a irresignação resta esvaziada e o recurso, prejudicado, neste ponto. Os princípios da precaução e da proporcionalidade autorizavam a liminar proferida na origem. AGRAVO PREJUDICADO, EM PARTE, E DESPROVIDO NO RESTANTE.... (Continua)

12 - STF Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Dias remidos. Imposição automática da perda do patamar máximo de 1/3 (um terço) dos dias remidos sobre todo o período trabalhado. Critérios balizadores do art. 57 da Lei de Execuções Penais. Necessidade de sua observância para se aferir a fração ideal de perda desses dias (LEP, art. 127). Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, ao prover monocraticamente o recurso especial do Parquet estadual, impôs ao paciente a perda automática do patamar máximo permitido de 1/3 (um terço) dos dias remidos sobre todo o período trabalhado, sem considerar, contudo, os critérios balizadores previstos art. 57 da Lei de Execuções Penais, os quais reclamam sua observância pelo julgador para aferir a fração ideal de perda desses dias (LEP, art. 127) . ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO.

Caso em Exame: 1. Mandado de Segurança impetrado pela Associação Amigos da Diversidade contra ato da Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e do Prefeito de Itu, visando autorização para manifestação pública com trio-elétrico na IV Semana e VII Parada do Orgulho LGBTQIAP+. A ação foi extinta sem análise do mérito devido à perda do objeto, pois o evento ocorreu na data marcada. ... (Continua)

14 - STJ Compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Perda do sinal. CDC, arts. 51, II e 53.

«Mesmo se o contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção estabelecer, para a hipótese de inadimplemento do promitente-comprador, a perda total das quantias pagas, e ainda tenha sido celebrado antes da vigência do CDC, pode o Juiz, autorizado pelo disposto no CCB, art. 924, reduzi-la a patamar justo, com o fito de evitar enriquecimento sem causa que de sua imposição integral adviria à promitente-vendedora que, pelas peculiaridades da espécie, decretasse a perda apenas do sinal.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - AGRESSÃO - INCONFORMISMO MINISTERIAL - OBJETIVA A FIXAÇÃO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS NO PATAMAR MÁXIMO, DE 1/3 (UM TERÇO) - COM RAZÃO - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - GRAVIDADE DOS FATOS QUE JUSTIFICA A PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRAÇÃO MÁXIMA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO MINISTERIAL PROVIDO

16 - STJ Agravo regimental. Execução penal. Perda dos dias remidos. Falta grave. Motivação concreta. Agravo regimental não provido.

«1 - A configuração da falta disciplinar de natureza grave enseja a perda dos dias remidos que, após a nova redação conferida ao LEP, art. 127, deve ser limitada à fração máxima de 1/3, observados os critérios do art. 57, do mesmo diploma legal. ... (Continua)

17 - STJ Execução penal. Agravo regimental no recurso especial. Falta grave. Fuga e cometimento de novo crime. Perda de 1/3 dos dias remidos. Fundamentação concreta do patamar de perda. Alegada falta de audiência de justificação. Inobservância do direito à ampla defesa e ao contraditório. Inovação recursal. Impossibilidade de apreciação. Preclusão consumativa.

«1 - Na hipótese, a fuga do sistema prisional e a prática de novo delito justificam concretamente a perda de 1/3 dos dias remidos. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PERDA DE DIAS REMIDOS. ACOLHIMENTO.

Cuidando-se da prática de fato previsto como crime doloso, cabível a perda dos dias remidos anteriores à falta na fração máxima, de 1/3 (um terço), haja vista a natureza e gravidade da conduta, de maior reprovabilidade, afora o fato de ter se dado durante o cumprimento de pena no regime aberto, com revelação, também de falta de comprometimento, disciplina e de merecimento da confiança que lhe fora depositada pela Justiça. ... (Continua)

19 - TJSP Agravo em execução - Insurgência ministerial contra r. decisão que reconheceu a falta grave e determinou a perda de 1/6 (um sexto) dos eventuais dias remidos - Pedido ministerial para fixação da perda dos dias remidos no patamar máximo - Acolhimento - Falta disciplinar que ostenta natureza e circunstâncias concretamente graves, pois afronta à manutenção da ordem, compromete o primado da disciplina e incentiva outros presos a adotarem comportamento equivalente, sendo necessário maior rigor para a prevenção de novas infrações, justificando a perda dos dias remidos na fração máxima de 1/3 (um terço) - Decisão reformada - Recurso provido

20 - STJ Consumidor. Compromisso de compra e venda. Perda das prestações pagas. CDC, art. 53. Inaplicabilidade. CCB, art. 924. Orientação da Corte. CDC, art. 51, II.

«Mesmo celebrado o contrato antes da vigência do CDC (Lei 8.078/90) , o que impunha considerar eficaz previsão contratual de perda das quantias pagas pelo promissário adquirente, pode o Juiz, autorizado pelo disposto no CCB, art. 924, reduzi-la a patamar justo, com o fito de evitar enriquecimento sem causa que de sua imposição integral adviria à promitente-vendedora. Circunstâncias específicas do caso impõem a perda de 25% do que foi pago pelos compradores.... (Continua)