Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PERDA DE DIAS REMIDOS. ACOLHIMENTO.

Cuidando-se da prática de fato previsto como crime doloso, cabível a perda dos dias remidos anteriores à falta na fração máxima, de 1/3 (um terço), haja vista a natureza e gravidade da conduta, de maior reprovabilidade, afora o fato de ter se dado durante o cumprimento de pena no regime aberto, com revelação, também de falta de comprometimento, disciplina e de merecimento da confiança que lhe fora depositada pela Justiça. ... (Continua)