insuficiencia de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido.

2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA -

No crime de roubo, os seguros depoimentos da vítima possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido.... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - ACOLHIMENTO - A

existência de indícios, ainda que fortes, de que os réus tenham praticado o crime em apreço não basta para a prolação de decreto condenatório, sendo imprescindível a existência de provas seguras a esse respeito. Provas coligidas em Juízo insuficientes para demonstrar, com segurança, a prática delitiva atribuída aos acusados. Observância do princípio «in dubio pro reo". Embargos infringentes acolhidos, para manter a absolvição dos embargantes Davi e Leandro do crime previsto no art. 155, § 4º, II, do CP, com fundamento no CPP, art. 386, VII.... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS E EXTORSÃO QUALIFICADA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA SEGURO E AMPARADO NOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA -

Nos crimes de roubo e de extorsão, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, somente para reduzir as penas, corrigindo-se, de ofício, erro material constante do dispositivo da sentença, para constar a capitulação legal correta pela qual os acusados foram condenados... (Continua)

5 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE DOLO - IMPOSSIBILIDADE -

Tendo o conjunto probatório sido uníssono em demonstrar a prática dos delitos de estelionato pelo acusado, em seus aspectos objetivo e subjetivo, impossível a absolvição. Condenação devidamente fundamentada na r. sentença e no V. Acórdão, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Revisão conhecida e, no mérito, parcialmente deferida, somente para reduzir a pena pecuniária... (Continua)

6 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime contra o sistema financeiro. Insuficiencia de provas. Redução pela tentativa. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo desprovido.

«I - Consoante o entendimento dessa Corte, estando o acórdão de segundo grau de jurisdição fundamentado nas circunstâncias do caso concreto, sua modificação demandaria necessariamente a revisão das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES, EM CONTINUIDADE DELITIVA - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU PELA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DO ESTADO DE NECESSIDADE - IMPOSSIBILIDADE -

Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito e a Defesa, por outro lado, não logrou comprovar minimamente a excludente do estado de necessidade. «Res furtiva de valor que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Réu reincidente e que ostenta maus antecedentes, demonstrando habitualidade criminosa e maior reprovabilidade da conduta. Ausência dos requisitos do denominado princípio da insignificância. Recurso não provido... (Continua)

8 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA.

Fragilidade dos substratos reunidos que não permite a obtenção da certeza necessária acerca da imputação contida na denúncia. Prova produzida que não se revelou estreme de dúvidas quanto à prática do delito contra a dignidade sexual pelo réu tal como descrito pelo órgão ministerial. ... (Continua)

9 - TJMG Envio de informações incorretas à Receita Federal. Apelação cível. Responsabilidade civil. Envio de informações à Receita Federal. Dados incorretos. Atraso no processamento da declaração. Solicitação de informações. Danos morais. Insuficiencia de provas. CPC/1973, art. 333, I. Mero dissabor. Dever de indenizar. Inexistência

«- Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, sob pena de não obter a tutela jurisdicional pretendida. ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - AUSÊNCIA DO TESTE DE ETILÔMETRO - IRRELEVÂNCIA - ESTADO DE EMBRIAGUEZ COMPROVADO PELOS DEMAIS MEIOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS - IMPOSSIBILIDADE - REPRIMENDAS FIXADAS CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS.

O juiz é o destinatário das provas e poderá indeferir diligencias que não se mostrarem relevantes para o julgamento da ação penal, sem que isto se configure cerceamento de defesa. Estando demonstrado pela prova oral que o autor encontrava-se em evidente estado de embriaguez na condução de seu veículo, necessária se faz a sua condenação, sendo irrelevante a inexistência de exame de etilômetro. Examinados com acuidade os elementos circunstanciais do delito, obedecidas as disposições dos CP, art. 59 e CP art. 68, não há que se falar em redução das penas aplicadas.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO EM CONTINUIDADE DELITIVA E ROUBO SIMPLES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos policiais que abordaram o réu em poder da res furtiva, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório. Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelante conduziu a motocicleta e ocultou o aparelho celular em questão, ciente de suas origens ilícitas. Dolo evidenciado. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.

12 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - VIAS DE FATO - DECRETO-LEI 3688/1941, art. 21 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE TOTAL DE 18 DIAS DE PRISÃO SIMPLES, EM REGIME ABERTO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA -PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, LEGITIMA DEFESA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ACOLHIMENTO - INSUFICIENCIA PROBATÓRIA - PROVA QUE NÃO É PLENA PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO- AINDA QUE A PALAVRA DA VITIMA ASSUMA ESPECIAL RELEVO EM CRIMES DESTA NATUREZA, PERSISTE A DUVIDA QUE DEVE SE RESOLVER A FAVOR DO ACUSADO - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO -- PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO COM ABSOLVIÇÃO

13 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS- IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido.

15 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso não provido.

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS SIMPLES E FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria dos delitos. Recurso não provido.... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso não provido.