1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
Sentença de procedência da demanda para compelir a requerida ao custeio das cirurgias reparadoras postuladas, bem como indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Irresignação da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Cirurgia reparadora pós-bariátrica que não tem natureza estética. Desdobramento do procedimento cirúrgico anterior, integrando o próprio tratamento da obesidade mórbida. Inteligência da Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça e do Tema Repetitivo 1.069 do E. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa. Dano extrapatrimonial caracterizado. Conduta da requerida que não acarretou mero aborrecimento ou dissabor. Lesão a direito da personalidade da autora. Valor da indenização arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que prestigia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
Sentença de procedência da demanda para compelir a requerida ao custeio das cirurgias reparadoras postuladas, bem como indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Irresignação da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Cirurgia reparadora pós-bariátrica que não tem natureza estética. Desdobramento do procedimento cirúrgico anterior, integrando o próprio tratamento da obesidade mórbida. Inteligência da Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça e do Tema Repetitivo 1.069 do E. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa. Dano extrapatrimonial caracterizado. Conduta da requerida que não acarretou mero aborrecimento ou dissabor. Lesão a direito da personalidade da autora. Valor da indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que prestigia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO C. STJ.
Julgamento de procedência do pleito inaugural, para determinar que a ré custeie a cirurgia reparadora indicada na inicial. Irresignação da requerida. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Procedimento que não tem natureza estética. Desdobramento da cirurgia anterior. Intervenção cirúrgica que integra o próprio tratamento de obesidade mórbida. Inteligência da Súmula 97 deste E. TJSP e do Tema Repetitivo 1.069 do C. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa. Recursos desprovidos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
Sentença de procedência da demanda para compelir a requerida a arcar integralmente com os custos dos procedimentos médicos prescritos e ao reembolso dos gastos efetuados e comprovados pela autora. Irresignação da operadora de plano de saúde. Cirurgia reparadora pós-bariátrica que não tem natureza estética. Desdobramento do procedimento cirúrgico anterior, integrando o próprio tratamento da obesidade mórbida. Inteligência da Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça e do Tema Repetitivo 1.069 do E. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa. Autora que optou pela realização do procedimento em estabelecimento e com profissionais de sua livre escolha. Reembolso dos valores comprovadamente pagos pela demandante, nos limites do contrato. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela provisória para que o plano de saúde custeie cirurgia reparadora pós-bariátrica, conforme prescrição médica. A autora alega abalo psicológico e perda de qualidade de vida devido às limitações físicas após significativa perda de peso. Questão em discussão que se limita a análise da probabilidade do direito e perigo na demora ou resultado útil do processo. CPC, art. 300. A concessão da tutela de urgência é prematura, pois não há demonstração de urgência ou emergência nas cirurgias prescritas, conforme documentos médicos apresentados. A controvérsia sobre o caráter estético ou reparador da cirurgia deve ser resolvida após contraditório e instrução probatória, conforme Tema 1.069 do STJ, que permite a formação de junta médica para dirimir divergências técnico-assistenciais. Precedentes desta 8ª Câmara. Decisão Mantida. Negado Provimento ao Recurso... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRESCRIÇÃO DE URGÊNCIA - MÉDICO CREDENCIADO - EFEITO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. -
Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no CPC, art. 300. - Existindo evidência de perigo de dano imediato, sobretudo laudos de profissionais que acompanham a paciente no sentido da urgência na realização do procedimento, defere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bariátrica. - A prescrição cirúrgica apontando urgência oriunda de médico credenciado pelo próprio plano produz efeitos na interpretação literal do contrato.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. NEGATIVA DA OPERADORA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. À míngua de provas acerca do caráter reparador dos procedimentos e, ainda, da premente necessidade de realização da cirurgia reparadora pós-bariátrica indicado à autora, emerge impositiva a manutenção da decisão denegatória da medida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO C. STJ.
1.Julgamento de procedência parcial do pleito inaugural, para determinar que a ré autorize e custeie as cirurgias reparadoras indicadas na inicial. Irresignação de ambas as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. RECURSO PROVIDO.
O direito à saúde é fundamental e não pode ser tratado como mercadoria, cabendo à operadora de plano de saúde os mesmos deveres do Estado na prestação de assistência médica integral aos consumidores. A cláusula contratual que exclui cobertura para cirurgia reparadora complementar à cirurgia bariátrica é abusiva, pois a obrigação de tratar a obesidade mórbida inclui todos os procedimentos necessários ao restabelecimento do paciente. O STJ já firmou entendimento de que as cirurgias de remoção de excesso de pele após cirurgia bariátrica não são meramente estéticas, mas essenciais para evitar complicações médicas como dermatite crônica e infecções. O tema 1069 do STJ reconhece a obrigatoriedade da cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica pelos planos de saúde, afastando a exclusão baseada em alegação de caráter estético.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a custear cirurgia reparadora pós-bariátrica e a pagar indenização por danos morais à autora, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de cerceamento de defesa e a obrigatoriedade de cobertura do procedimento cirúrgico pelo plano de saúde. III. Razões de Decidir 3. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois a prova documental foi suficiente para a formação do convencimento do magistrado. 4. A recusa de cobertura do procedimento cirúrgico é abusiva, pois possui natureza reparadora e está amparada por prescrição médica. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso não provido, com observação de determinação da aplicação da Taxa Selic na atualização da condenação através da tabela prática do TJSP, a título de integração do julgado. Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica é abusiva. 2. A taxa Selic deve ser aplicada na atualização de condenações em relações contratuais e já foi admitida na tabela prática do TJSP. Legislação Citada: CDC, art. 51, IV; CPC/2015, art. 406, § 1º. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 14.08.2018; TJSP, Apelação Cível 1000586-04.2020.8.26.0007, Rel. Alberto Gosson, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 20.05.2024... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SEGUROS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE. NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA. -
Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no CPC, art. 300. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, sobretudo laudos de profissionais que acompanham a paciente no sentido da urgência na realização do procedimento, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bariátrica. - A concessão da tutela de urgência, de natureza antecipada, é pertinente quando suficientemente comprovado que a parte necessita de forma inadiável, da tutela provisória pretendida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. À míngua de provas acerca da necessidade de realização, de forma premente, de cirurgia reparadora pós bariátrica indicada à parte autora, emerge impositiva a manutenção da decisão denegatória da medida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRESCRIÇÃO DE URGÊNCIA POR MÉDICO CREDENCIADO - EFEITO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. -
Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no CPC, art. 300. - Existindo evidência de perigo de dano imediato, sobretudo laudos de profissionais que acompanham a paciente no sentido da urgência na realização do procedimento, defere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bariátrica. - A prescrição cirúrgica apontando urgência oriunda de médico credenciado pelo próprio plano produz efeitos na interpretação literal do contrato. V.V.: A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) considera a próteses de silicone como de procedimento meramente embelezador e, portanto, estético. - O plano de saúde não está obrigado a custear procedimento identificado como de caráter estético, mas apenas aqueles destinado a reparação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA.
Inocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar afastada. No mérito, cirurgias prescritas que possuem caráter reparador, conforme conclusões do laudo pericial produzido em Juízo. Aplicação da tese firmada pelo STJ quando do julgamento do Tema 1.069, dos recursos repetitivos. Indenização por danos morais indevida. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - COMPROVAÇÃO PARCIAL DA NECESSIDADE.
Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no CPC, art. 300. - Existindo evidência de perigo de dano imediato, sobretudo laudos de profissionais que acompanham a paciente no sentido da urgência na realização do procedimento, defere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bariátrica. - A concessão da tutela de urgência, de natureza antecipada, é pertinente quando o magistrado entender suficientemente comprovado que a parte necessita de forma inadiável, da tutela provisória pretendida. V.V: Verificada a plausibilidade do direito e o risco de dano grave à saúde da parte autora, cabível a concessão da tutela de urgência para que a operadora do plano de saúde seja compelida a autorizar e custear os procedimentos cirúrgicos de que necessita a paciente.... ()
