Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. À míngua de provas acerca da necessidade de realização, de forma premente, de cirurgia reparadora pós bariátrica indicada à parte autora, emerge impositiva a manutenção da decisão denegatória da medida.... (Continua)