Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE URGÊNCIA. -

Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no CPC, art. 300. - Inexistindo evidência de perigo de dano imediato, sobretudo laudos de profissionais que acompanham a paciente no sentido da urgência na realização do procedimento, indefere-se antecipação de tutela que visa cirurgia reparadora pós-bariátrica. - A concessão da tutela de urgência, de natureza antecipada, é pertinente quando suficientemente comprovado que a parte necessita de forma inadiável, da tutela provisória pretendida.... (Continua)