Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DA MEDIDA.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. À míngua de provas acerca do caráter reparador dos procedimentos e, ainda, da premente necessidade de realização da cirurgia reparadora pós-bariátrica indicado à autora, emerge impositiva a manutenção da decisão denegatória da medida.... (Continua)