1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO COM BASE NO TEMA 1.169 DO STJ. AUSENCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.
1. Mostra-se indevida a suspensão do processo com base no entendimento exarado nos Recursos Especiais Repetitivos . 1.978.627/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ (Tema 1.169), uma vez que a controvérsia em análise não envolve a necessidade de prévia liquidação do julgado para o ajuizamento de ação visando ao cumprimento de sentença proferida em demanda coletiva. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Julgados confrontados. Ausência de similitude fática.
«A ausência de similitude fática entre os arestos impede o acolhimento recursal fundado na alínea «c. Precedentes. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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4 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos. Agravo interno improvido.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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8 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Divergência superada. Súmula 168/STJ. CPC/1973, art. 541.
«Divergência jurisprudencial não configurada ante a ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Os arestos chamados à colação referem-se à prestação de serviços de vigilância, enquanto o caso vertente trata das prestadoras de serviços médicos e hospitalares.... ()
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9 - STJ Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Considerando-se que os acórdãos recorrido e paradigma adotaram razões de decidir díspares, além de versarem sobre dispositivos legais diversos, constata-se a ausência de similitude fática entre os arestos comparados, elemento indispensável para a demonstração da divergência jurisprudencial. ... ()
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10 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo desprovido.
«I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos. Agravo interno improvido.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. A inconformidade fica obstada no tocante aos paradigmas invocados, em vista da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
«1. A ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma impede o conhecimento do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. O acórdão embargado reconheceu que, havendo decisões de idêntica gênese interlocutória, prevalece aquela proferida por órgão judiciário de maior hierarquia; o apontado como paradigma não partiu desse quadro fático, ao julgar que perde objeto o agravo de instrumento após a superveniência da sentença de mérito. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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18 - STJ Direito civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno desprovido.
«I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pleito de absolvição. Suposta insuficiência de provas. Impossibilidade. Singularidade do caso concreto. Ausência de similitude fática. Súmula 7/STJ. Redução da reprimenda imposta. Ausência de similitude fática. Circunstância judicial não mencionada no acórdão paradigma. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1 - O pedido de absolvição em face de alegada insuficiência de provas não encontra amparo no arcabouço fático jurídico trazido no acórdão paradigma, tendo em vista não apenas a singularidade do caso concreto, ou seja, a ausência de similitude fática entre as situações analisadas, bem como a incidência do óbice imposta pela Súmula 7/STJ, dado o necessário revolvimento das provas produzidas na instrução processual. ... ()
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20 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Não conhecimento.
«A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
