acidente de motocicleta
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Responsabilidade objetiva. Configuração. Acidente de motocicleta, utilizada como ferramenta de trabalho. Reforma apenas quanto ao valor fixado.

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. MÁ CONSERVAÇÃO ESTRADA. INOCORRENCIA. Incabível indenização por acidente de trânsito sem que haja, ao menos, prova da omissão do Estado na conservação da via. Estrada em boas condições. Acidente causado por pedrisco na estrada, e não por buraco ou ondulações acentuadas. Sentença de improcedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. MÁ CONSERVAÇÃO ESTRADA. INOCORRENCIA. Incabível indenização por acidente de trânsito sem que haja, ao menos, prova da omissão do Estado na conservação da via. Estrada em boas condições. Acidente causado por pedrisco na estrada, e não por buraco ou ondulações acentuadas. Sentença de improcedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso do autor improvido.

3 - TJSP Apelação - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Acidente de motocicleta - Nexo causal não configurado - Sentença de improcedência - Desprovimento do recurso

4 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - CONSERVAÇÃO DE VIA PÚBLICA- ACIDENTE DE MOTOCICLETA - DANO MORAL E MATERIAL - ALEGADA EXISTÊNCIA DE BURACO NA PISTA -

Sentença de improcedência - Cabimento - Insuficiência, na espécie, da prova produzida nos autos - Ausência de demonstração do nexo de causalidade - Consequente improcedência dos pedidos indenizatórios - Inteligência do CPC, art. 373, I - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença mantida. ... (Continua)

5 - TJSP Indenização - Ação indenizatória - Acidente de motocicleta em razão de buraco na pista - Danos morais - Possibilidade de majoração - Honorários advocatícios de sucumbência adequadamente arbitrados - Sentença de procedência em parte da ação - Provimento parcial do recurso, com observação

6 - TJSP Indenização por danos materiais e morais. Acidente de motocicleta causado por cabos de fibra ótica que se desprenderam de poste de rede elétrica. Sentença de procedência. Insurgência da Ré. Ausência de nexo de causalidade. Reforma da sentença. Recurso provid

7 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REQUISITOS PROCESSUAIS COMPROVADOS. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. PROVA DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA ATUAL DO ALIMENTANTE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é a do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante.... (Continua)

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - EXISTÊNCIA DE ANIMAL NA RODOVIA CONCEDIDA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER.

Reconhecimento de rigor - A responsabilidade subsidiária em relação à autarquia ré, não impõe a formação de litisconsórcio - Extinção do processo, sem julgamento do mérito, no aspecto. ... (Continua)

9 - TST Indenização por dano moral e material. Acidente de trabalho. Motocicleta. Acidente de trânsito provocado por terceiro. Responsabilidade da empresa.

«O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do CLT, art. 894, dada pela Lei 11.496/2007, restringe-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, entre Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ou de confronto com súmula desta Corte. ... (Continua)

10 - TJSP SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE MOTOCICLETA, SOBREVINDO FRATURA NO PUNHO ESQUERDO. APÓLICE CONTRATADA PELO EMPREGADOR DELE QUE PREVÊ COBERTURA PARA HIPÓTESES DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. ELEMENTOS COLIGIDOS, ESPECIALMENTE A PROVA PERICIAL, QUE NÃO DEMONSTRARAM A INVALIDEZ. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE SEGURO. NECESSIDADE. FIRME ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. PEDIDO IMPROCEDENTE.

Recursos de apelação desprovido... (Continua)

11 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO. ACIDENTE DE MOTOCICLETA CAUSADO POR FIOS SOLTOS NA VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. DEVER DE REPARAR IMPOSITIVO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS.

12 - TJSP Apelação - Ação indenizatória - Acidente de motocicleta em razão de degrau na pista - Danos morais - Possibilidade de majoração - Honorários advocatícios de sucumbência adequadamente arbitrados - Sentença de procedência em parte da ação - Provimento parcial do recurso para majorar a indenização por danos morais, mantido o percentual dos honorários de sucumbência fixado na origem, com observação em relação aos consectários legais da condenação

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - BUEIRO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Não demonstrada, de forma suficiente, a existência de nexo de causalidade entre a queda sofrida pelo autor e eventual falha na prestação do serviço público imputável à concessionária de saneamento, deve ser mantida a sentença de improcedência, uma vez que a responsabilidade civil objetiva não prescinde da prova da conduta, do dano e da relação causal entre ambos.... (Continua)

14 - TJSP Consumidor. Plano de saúde. Cláusula abusiva não caracterizada. Acidente de motocicleta. Exclusão de cobertura. Cabimento. Habilitação não comprovada. Presunção de periculosidade não afastada pelo praticante da infração. Inexistência de abusividade. Improcedência da ação. Considerações do Des. Luiz Antonio Costa sobre o tema. CDC, art. 51.

«... Há portanto presunção de perigo que compete ao praticante da infração dirimir. No caso da espécie o autor não só não produziu qualquer tipo de prova de habilitação de fato para pilotar motocicleta, como ainda se acidentou ao assim agir, inclusive porque não há nestes autos notícia de reconhecimento de culpa exclusiva de terceiro para afastar a presunção de inabilidade do autor para a pilotagem do referido veículo. Dessa forma prevalece a presunção de periculosidade do ato praticado pelo querelante, presunção essa que a este cabia afastar. Em tais circunstâncias é aplicável a cláusula de exclusão livremente pactuada entre as partes contratantes e, consequentemente é inadmissível a cobertura reclamada. ... (Des. Dimas Carneiro).... (Continua)

15 - TJSP Ação indenizatória. Autor que sofreu acidente de motocicleta por supostamente se enroscar em fio de fibra ótica, sofrendo ferimentos e danos materiais em seu veículo. Alegação de responsabilidade objetiva das empresas diante da teoria do risco da atividade. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

16 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Alegação de acidente de motocicleta com vítima fatal causado por estouro de pneu em razão de buraco na pista - Ausência de provas da má conservação da via - Prova testemunhal que em nada alteraria a conclusão do julgado - Princípios da livre admissibilidade das provas e livre convicção do juiz - Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida - Designação de audiência de instrução - Desnecessidade - Sentença de improcedência mantida.

17 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Erro médico. Atendimento de urgência. Alegação de não detecção de fratura de coluna que teria exposto a apelante a risco de paralisia. Sentença de improcedência. Irresignação indevida. Prova técnica apontou não só a regularidade do atendimento conforme preceitos da Ciência Médica como a natureza crônica da fratura de coluna no exame complementar, o que afasta sua ligação com o acidente de motocicleta, ou com o atendimento prestado na rede credenciada. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento

18 - STF Direito civil. Seguro de vida e acidentes pessoais. Morte em virtude de acidente de motocicleta. Embriaguez do falecido. Nexo causal entre o estado de ebriez e a ocorrência do sinistro. Comprovação pela seguradora. Negativa de prestação jurisdicional. CF/88, art. 93, IX. Nulidade. Inocorrência. Razões de decidir explicitadas pelo órgão jurisdicional. Acórdão recorrido publicado em 10.6.2015.

«1. Inexiste violação do CF/88, art. 93, IX. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o referido dispositivo constitucional exige a explicitação, pelo órgão jurisdicional, das razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pelas partes. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORES IRMÃOS E AVÓS DA VITIMA, MAS INDEVIDA EM RELAÇÃO A AUTORES TIOS - Responsabilidade da concessionária ré já decidida nos autos de ação de indenização, ajuizada pelos pais da vítima - Pretensão de irmãs, avó e tios em condenar a ré ao pagamento de danos morais reflexos (ricochete) - Ação julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a indenizar as três irmãs e a avó da vítima - Pretensão da ré de reforma da r. sentença, para afastar a condenação ou a de diminuição dos seu valor, fixado em R$15.000,00 para cada autora - Autores que pretendem que a ré também seja condenada a pagar indenização aos tios, bem como a majoração da condenação - Sentença que merece ser mantida - Dado a oportunidade a todos os autores, restou claramente comprovada, por testemunhas, uma relação de convivência próxima da vítima com as três irmãs e a avó, mas não comprovada esta relação com o tio e a tia - Manutenção do quantum apurado em sentença - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Matéria de ordem pública - Aplicação nos termos do decidido no Tema 810 pelo C.STF e TEMA 905 DO C. STJ - Negado provimento aos recursos.

20 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORES IRMÃOS E AVÓS DA VITIMA, MAS INDEVIDA EM RELAÇÃO A AUTORES TIOS - Responsabilidade da concessionária ré já decidida nos autos de ação de indenização, ajuizada pelos pais da vítima - Pretensão de irmãs, avó e tios em condenar a ré ao pagamento de danos morais reflexos (ricochete) - Ação julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a indenizar as três irmãs e a avó da vítima - Pretensão da ré de reforma da r. sentença, para afastar a condenação ou a de diminuição dos seu valor, fixado em R$15.000,00 para cada autora - Autores que pretendem que a ré também seja condenada a pagar indenização aos tios, bem como a majoração da condenação - Sentença que merece ser mantida - Dado a oportunidade a todos os autores, restou claramente comprovada, por testemunhas, uma relação de convivência próxima da vítima com as três irmãs e a avó, mas não comprovada esta relação com o tio e a tia - Manutenção do quantum apurado em sentença - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Matéria de ordem pública - Aplicação nos termos do decidido no Tema 810 pelo C.STF e TEMA 905 DO C. STJ - Negado provimento aos recursos.