Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REQUISITOS PROCESSUAIS COMPROVADOS. ACIDENTE DE MOTOCICLETA. PROVA DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA ATUAL DO ALIMENTANTE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é a do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante.... (Continua)